30/11/2013
Com objetivo de aumentar a participação dos pequenos negócios no processo de compras das três esferas de governo e de empresas estatais, será realizado em Salvador o IV Fomenta Bahia – Encontro de Oportunidades de Pequenas e Microempresas nas Compras Governamentais. O evento é promovido pelo Sebrae Bahia e acontece nos dias 3 e 4 de dezembro, a partir das 8h30, no Fiesta Convention Center, no bairro Itaigara, em Salvador. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo 0800 570 0800 até dia 02 de dezembro.
A proposta do IV Fomenta Bahia segue a estratégia do Encontro Nacional, realizado em Recife, nos dias 30 e 31 de outubro, de estimular a aproximação entre compradores públicos e pequenos negócios, fazendo com que os participantes tenham informação das demandas de produtos e serviços, assim como dos procedimentos, regras e modalidades necessárias para realização de compras públicas.
A estimativa dos organizadores do encontro é reunir 300 pessoas, incluindo microempreendedores individuais, negócios de micro e pequeno porte, agricultores familiares, cooperativas, associações rurais, gestores e compradores provenientes de diversos municípios baianos, sobretudo da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Outro foco do encontro baiano é disseminar a Lei Complementar nº 123, conhecida como Lei Geral da MPE, que instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e busca a ampliação do mercado para a este segmento por meio de compras governamentais. “O Fomenta pretende criar um ambiente favorável entre compradores e empreendedores para que estes últimos tenham a oportunidade de conhecer e tirar as suas dúvidas sobre o mercado”, complementa Murilo Nunes, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, salientando a Rodada de Negócios, como momento importante da programação, “bem oportuno para que o segmento tenha atendimento individual”.
A ampla e diversificada programação do Fomenta inclui, nos dois dias, palestras, painéis temáticos, oficinas e encontros de oportunidades explanados por representantes de órgãos públicos de administrações federais, estaduais e municipais, Serão tratados temas que permeiam a transação de compra e venda na esfera governamental, que vão desde noções de negociações em compras públicas até os procedimentos para participação em licitação, comércio eletrônico, pregão eletrônico presencial.
O que diz a Lei
A Lei Complementar nº 123 foi promulgada em 2006 destinando o tratamento diferenciado as micro e pequenas empresas, ampliando o seu mercado e promovendo a economia local. Ela fixa o limite preferencial de R$ 80mil para compras exclusivas de MPE, sempre que houver empresas desse porte em condições de fornecer a preços competitivos.
A nova legislação prevê, ainda, a simplificação na participação em licitações e o fornecimento parcial de grandes lotes, a possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas por grandes empreendimentos e a negociação do empenho com os bancos através de cédula de crédito microempresarial.