Convênio com governo federal moderniza parque tecnológico da previdência estadual

Um convênio entre a Previdência Estadual e o Ministério da Previdência Social (MPS) irá modernizar o parque tecnológico da unidade, ligada à Secretaria da Administração (Saeb) e responsável pela gestão da previdência dos servidores estaduais. A parceria é fruto do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev) do Governo Federal, onde a Bahia foi a melhor avaliada entre os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo instituições de previdência destas esferas. O resultado final está disponível no site do MPS (www.mps.gov.br).

Ao todo, serão encaminhados 87 equipamentos, entre microcomputadores, servidores de rede, notebooks e estabilizadores. A implementação do programa provém de um acordo entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a finalidade de apoiar, técnica e financeiramente, os entes federativos possuidores de RPPS. A finalidade dos estudos é desenvolver alternativas de fontes de financiamento e de amortização dos déficits técnicos, de modo a garantir a sustentabilidade dos regimes no longo prazo.

Para a qualificação e habilitação das instituições, o Ministério avaliou, dentre outras questões, a adesão prévia ao Sistema de RPPS Federal, objetivando a melhoria da qualidade dos dados informados. Além disso era necessário ter pelo menos um servidor do ente federativo treinado no sistema, com certificado; ter feito ou se comprometer a fazer censo cadastral por intermédio do Siprev/Gestão, com recursos próprios, seja por meio de contratação de empresa ou pelos próprios servidores do ente federativo.

Qualificação - A posição de destaque conquistada pela Bahia é fruto do trabalho de modernização e estruturação da previdência estadual, instituída a partir da centralização da gestão previdenciária ocorrida em 2008, com a criação da unidade central da Previdência do Estado, a Suprev.

A unificação dos processos de concessão de aposentadorias na Administração Pública baiana foi implantada em janeiro de 2008, com a vigência da Lei nº 10.955, que criou a Suprev em conformidade com as novas regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, instituída pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003. Desde então, a unidade realiza anualmente o recadastramento de todos os beneficiários e já conquistou, com as ações de controle implementadas sobre a folha de pagamento da previdência, uma economia de R$ 115 milhões com a suspensão do pagamento de 2,7 mil benefícios irregulares.

Atualmente o estado da Bahia possuiu um efetivo de 106 mil aposentados e pensionistas e conta com dois fundos previdenciários: o Funprev (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia), que briga os servidores estatutários civis e militares ingressos no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2007, e o Baprev (Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia), que responde pelas aposentadorias de servidores com ingresso a partir de janeiro de 2008.