Estado inicia execução de corte no custeio em insumos

O Governo do Estado começa executar, a partir desta quarta-feira (28), mais uma iniciativa do plano de redução de custeio na máquina pública. A ação se dará com o recolhimento de impressoras em todas as unidades administrativas do Estado da Bahia. Os procedimentos e detalhes de execução da medida serão publicadas por meio de instrução normativa no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo governo estadual para o contingenciamento de R$ 350 milhões de reais em custeio, regulamentado pelo Decreto Governamental n° 14.710, de 14 agosto de 2013.

No total, serão retiradas de funcionamento 80% de todo equipamento tipo jato de tinta e 20% do tipo laser ou led instaladas nos prédios públicos do Estado. De acordo com a instrução, serão padronizados os procedimentos para os serviços de impressão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, visando a racionalização das despesas, com a suspensão de novas aquisições e redução dos custos com manutenção de equipamentos, bem como com a compra de suprimentos, a exemplo de papel e tonner, e gastos com energia elétrica. Os serviços de impressão também serão geridos de forma centralizada, adotando o modelo de impressão corporativa, que concentra os serviços em locais específicos para a impressão de documentos públicos.

Os órgãos e unidades abrangidos por esta instrução terão um prazo de 20 dias, a partir da data de publicação da instrução normativa, para adequarem-se às novas práticas. Caberá à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), através do Escritório da Qualidade do Gasto Público, monitorar e propor medidas que assegurem a otimização dos gastos públicos com impressão. "Estamos empreendendo todos os esforços para adequar a máquina estadual a este novo cenário de dificuldade econômica, que exige muito mais racionalidade no gasto público", informa o secretário interino da Administração, Edelvino Góes. A economia esperada com impressão na administração pública será mensurada após a adoção das novas práticas. Entre as metas de redução de gastos está neste item está o quantitativo de papel gasto nas unidades administrativas do Estado. Por ano, o Estado gasta cerca de 23 mil resmas de papel A4.

Demais iniciativas

A Saeb já iniciou também a redução de 20% da frota própria de veículos das unidades integrantes do Poder Executivo, abrangendo a Administração Direta e a Indireta. Outras medidas de redução de gastos com custeio da máquina pública serão empreendidas em sequência. Também precisarão ser reduzidos em 20% os gastos com serviços de postagem e reprografia, as despesas de consumo de água e energia elétrica e as de telefonia móvel, e ainda as linhas de telefonia fixa que efetuem ligações para telefones móveis, acesso a rede pública, serviços de discagem direta a distancia e de discagem direta internacional.

Também está suspensa a realização de recepções, homenagens, solenidades e outros eventos que impliquem em acréscimo de despesa; a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento, destinados a servidores públicos e que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento. A aquisição de material permanente com recursos ordinários do Tesouro Estadual também está suspensa, ressalvados, de acordo com o decreto, aqueles destinados a instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Saeb.