O Brasil tem hoje 6 milhões de empresas de pequeno porte, o equivalente a 99% das empresas em funcionamento no país. Apesar de responderem por 67% das vagas de emprego formais, o segmento movimenta apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o objetivo de ampliar a participação deste segmento na economia e promover o desenvolvimento regional, a Secretaria da Administração (Saeb) realizou na última terça-feira (6) o seminário “Compras Públicas – Ferramenta para o Desenvolvimento Social”, com o objetivo de capacitar e sensibilizar micro e pequenos empresários, associações produtivas, cooperativas e trabalhadores ligados à agricultura familiar a realizarem contratações públicas.
O evento, promovido pela Saeb, teve o propósito de esclarecer, debater e ouvir sugestões sobre legislação e adequações necessárias à inclusão do segmento nas compras públicas do Estado. Desde 2009, os negócios com pequenos fornecedores na Bahia saltaram de 10,44% (R$ 136 milhões) do montante de compras públicas para 24,5% em 2012, superando os R$ 209 milhões até o mês de setembro.
A coordenadora central de licitações da Saeb, Maria Eduarda Sampaio, detalhou pontos da legislação que favorecem os pequenos empreendedores e demonstrou a importância do fortalecimento das compras públicas exclusivas na interiorização do desenvolvimento e retenção dos trabalhadores nas suas cidades de origem. A cada três micro e pequenas empresas (MPE´s), duas estão fora dos grandes centros, ou seja, nas cidades de menor porte.
A Lei Geral das MPE's, regulamentada em 2007 – na Bahia 322 municípios já aderiram – estabelece vantagens para os pequenos fornecedores, como exclusividade na concorrência em licitações abaixo de R$ 80 mil, subcontratação de até 30% do valor dos contratos firmados com grandes empresas e cotas de 25% nas licitações acima de R$ 80 mil de bens divisíveis. Ainda há a vantagem de poder cobrir uma proposta com valor inferior, desde que a diferença do valor pedido pela pequena empresa não ultrapasse 10%.
Segundo Maria Eduarda, para continuar ampliando a participação das MPE's nas compras públicas é preciso que haja um esforço dos próprios empresários, em conhecer e se adequar à legislação. O primeiro passo é o cadastramento daqueles que desejam se tornar fornecedores do Estado, junto ao www.comprasnet.ba.gov.br, regularizando sua documentação e monitorando, diariamente, as licitações, para identificar as oportunidades.
Os empresários que participaram do seminário saíram animados. “Isso aqui vai possibilitar saber quais são as nossas necessidades para negociar com o Estado”, disse Albino de Almeida, empresário do ramo de serviços de engenharia, que já participa de contratos com a Administração Pública. Marcos Cerqueira é fornecedor de vidros, ainda não se cadastrou, mas já pensa em recuperar o tempo perdido. “É uma boa oportunidade, com mais informação ajuda, vou conversar com meu sócio para nos cadastrarmos”, planeja.