Estado recadastra aposentados do Judiciário a partir de segunda-feira (1º)

A Secretaria da Administração (Saeb) em parceria com o Tribunal de Justiça, realiza a partir de segunda-feira, dia 1º, o recadastramento de 2.768 magistrados e servidores inativos do Judiciário. A atualização cadastral foi determinada pelo Decreto 735/2012, do Tribunal de Justiça e visa atualizar os dados cadastrais e identificar os óbitos ou outras situações jurídicas que impeçam a continuidade do pagamento do benefício.

Para se recadastrar é preciso comparecer a uma das 39 unidades descentralizadas da Previdência Estadual (Ceprev´s e Pontos Cidadão) com o RG, CPF e comprovante de residência, todos originais ou cópias autenticadas.

No Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) estão disponíveis os endereços das 39 unidades, na capital e interior. O recadastramento pode ser realizado com hora marcada nas unidades do Brotascenter, com agendamento pelos telefones 3116-5437 e 3116-5440, e ainda nos shoppings Passeio Norte, em Lauro de Freitas, e Paralela, pelo 0800 071 5353.

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, devidamente comprovada, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração com validade máxima de seis meses. Quem reside em municípios onde não há cobertura previdenciária também pode se recadastrar através do envio da documentação exigida para o recadastramento presencial acrescida do Atestado de Vida disponível no Portal do Servidor.

O recadastramento será feito até o final de outubro. De acordo com o decreto, quem não se recadastrar terá o pagamento suspenso no mês de dezembro. Nesse caso, o benefício só será restabelecido após o recadastramento, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias.