Saeb integra mobilização para erradicar o sub-registro e ampliar o acesso à certidão de nascimento

Representantes de 11 entidades governamentais e do Poder Judiciário participaram, nesta quinta-feira (30), da mobilização pela erradicação do sub-registro civil. O encontro, direcionado a gestores de 154 maternidades de 130 municípios, apresentou as ações e metas do programa “Minha Certidão”, que visa a reduzir em 67% o índice de sub-notificação dos nascimentos ocorridos no Estado.

Segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de cada 100 crianças nascidas na Bahia, 24 não possuem a Certidão de Nascimento. A meta inicial é levar esse índice para 8,5%.

A Secretaria da Administração (Saeb) é uma das integrantes do comitê gestor do programa Minha Certidão. O Chefe de Gabinete da Saeb, Edelvino Góes, representou o Secretário Manoel Vitório e reforçou a disposição da Saeb em contribuir para a ampliação do acesso ao registro civil. “Hoje são emitidos, por ano, nos postos SAC, 50 mil Certidões de Nascimento e há um potencial de expansão enorme”, disse Góes, que destacou ainda a importância da ampliação da rede SAC nos últimos cinco anos, passando de 15 para 32 municípios. “Num Estado como a Bahia, que possui a maior concentração de população em zona rural, facilitar o acesso aos serviços é um desafio ainda maior”, complementou o Chefe de Gabinete.

Capacitação - As maternidades envolvidas na primeira fase do programa foram selecionadas de acordo com as estatísticas, priorizando aquelas com maiores índices de sub-registro. Cada unidade indicará servidores e/ou funcionários, ao todo 462, que irão receber capacitação para realizar o registro na própria maternidade. Mobiliário, equipamentos e insumos, como o papel-moeda usado na Certidão, serão fornecidos pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Num segundo momento, estão previstos 100 mutirões pelo interior, para registro tardio de crianças que não fizeram a certidão nos primeiros meses de vida.

O Secretário da SJCDH, Almiro Sena, destacou a importância da capacitação e do compromisso dos servidores envolvidos. “A responsabilidade maior é do funcionário que vai fazer esse registro. Por isso, a colaboração e a capacitação do serviço público são tão importantes para o bom funcionamento do programa”, disse Sena, lembrando que a Certidão de Nascimento é o documento que garante todos os outros direitos do cidadão, como matrícula escolar, acesso a programas de previdência e de complementação de renda, como Bolsa-Família, entre tantos outros.

Para o coordenador de disseminação de informações do IBGE, Joílson Rodrigues, além da garantia de direitos, o registro civil permite acompanhar a evolução das taxas de natalidade e mortalidade infantil, identificando perfis demográficos, sociais e econômicos da população e orientando políticas públicas, por exemplo, com relação à assistência pré-natal. A integração dos sistemas de cartórios e maternidades também deve evitar a duplicidade de registros, comum em casos em que a criança é registrada meses após o parto , o chamado registro extemporâneo ou tardio. “Quando a família perde o documento, é comum ela registrar de novo a mesma criança”, explica Joílson.

Além da Saeb, da SJCDH e IBGE, participam do comitê gestor a Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal de Justiça, Ministério Público, União das Prefeituras da Bahia (UPB) e Unicef.