Secretaria da Administração aprova qualificação de mais 11 OS e atinge marca histórica

O Governo do Estado, por meio do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), aprovou na quinta-feira (23) o requerimento de qualificação de 11 novas entidades como organizações sociais que poderão concorrer a seleções públicas para a gestão de serviços públicos. No início do ano, o Governo do Estado, através do Congeos, aprovou a publicização da gestão da assistência técnica urbana voltada para empreendimentos individuais, familiares e associativos, com objetivo de fomentar a inclusão sócioprodutiva. A meta é agregar 120 mil empreendimentos até 2015.

O referendo do Congeos elevará para 58 o número de OS´s qualificadas pela administração pública, uma marca histórica, que representa 114% de crescimento em relação a 2006, quando haviam apenas 27 entidades capacitadas. “Esse salto mostra o fortalecimento do programa de Organizações Sociais e a credibilidade das parcerias de gestão”, enfatiza o Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração (Saeb) Edelvino Góes, conselheiro do Congeos.

As novas entidades qualificadas poderão concorrer nos editais para contratação de assistência técnica em empreendimentos urbanos, como as Unidades Sócio-Produtivas da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e os Centros Públicos de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Segundo Milton Coelho, coordenador dos programas de parceria de gestão da Superintendência de Gestão Pública da Saeb, o grande mérito da ampliação do número de entidades alcançada em cinco anos é a elevação da competitividade, com possibilidade de contratação de projetos melhores, tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços oferecidos. Atualmente, está em curso um processo seletivo da Sedes que irá celebrar 10 contratos de gestão. Na Setre, com a publicação de edital de seleção nesta quinta-feira (23), serão estabelecidos nove parcerias de gestão com as entidades selecionadas.

As novas Organizações Sociais aprovadas pelo Congeos são: Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento de Pintadas – Rede Pintadas; Associação Fórum Pró Cidadania; Associação Movimento João de Barro; Comunidade Cidadania e Vida – Comvida; Fundação Evangélica Restaurar; Instituto de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social – Iades e Instituto De Desenvolvimento Sustentável Baiano – Idsb, na área do Trabalho. Para atuar na Ação Social, as aprovadas são: Associação Movimento João de Barro e Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco – Cesab – SF e, na área da saúde, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – Ibdah; Instituto de Saúde Preventiva e Ações Sociais Assistidas Meridional – Instituto Meridional e a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil – Labcmi.