Bahia apresenta políticas ambientais para o setor público em encontro nacional

Em tempos de Rio + 20, com o mundo de olho na conferência sobre desenvolvimento sustentável que acontece no Rio de Janeiro, a Saeb – Secretaria da Administração do Estado da Bahia apresentou iniciativas de apelo ambiental em outro encontro de formuladores de políticas públicas, o V Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Administração – Consad, realizado no início do mês, em Brasília. Compras públicas sustentáveis, agenda ambiental para mudança institucional e racionalização no consumo de água e energia foram algumas políticas da Saeb apresentadas no encontro.

Ao todo, oito trabalhos do governo baiano foram apresentados por técnicos da Saeb, incluindo ainda temas como atendimento ao cidadão, consultoria interna como ferramenta de melhoria da governança, o modelo baiano de organizações sociais e as transformações da Assistência à Saúde dos Servidores nos últimos cinco anos.

Reunir os avanços em gestão pública em todos os estados brasileiros e promover a disseminação das boas práticas no setor é o objetivo do Consad, cujo congresso anual foi realizado no Centro de Convenções de Brasília nos dias 4, 5 e 6 de junho, com cerca de dois mil participantes.

O Consad contou, ao todo, com 185 painéis, número resultante de um processo de seleção que teve 500 trabalhos enviados por servidores de todo o país à apreciação do Comitê Científico do congresso. A Saeb alcançou 50% de aprovação do total dos trabalhos enviados. “É um indício do nível de atuação da pasta, que está trazendo uma grande contribuição ao Consad”, afirmou Evelyn Levy, coordenadora científica do evento.

Agenda ambiental - Sustentabilidade mediante políticas de compra e controle de consumo de energia e água para a configuração de uma agenda ambiental na máquina pública. Dos oito trabalhos da Saeb, três dominaram o painel 18 do Consad, abordando a temática ambiental.

Os técnicos Marcos Nascimento Lopes, Cinthia Costa e Silva e Camila de Azevedo da Silva expuseram as ações voltadas não apenas à economia de custos de manutenção da máquina, mas sobretudo à defesa do meio ambiente. Estas ações estão integradas ao Programa Compromisso Bahia de Qualificação do Gasto, iniciado em 2008.

Coleta seletiva, troca de produtos que já não mais interessam a seus usuários, mas que podem ser úteis a uma outra pessoa, prolongando a vida útil do bem, confecção de blocos de anotações a partir da reutilização de papel e adoção de copos permanentes em substituição aos copos descartáveis.

“Estamos estimulando a reflexão e a mudança de atitude dos servidores para que os mesmos incorporem os critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras”, explicou Cinthia Costa. Segundo ela, a Saeb aderiu à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Trata-se de um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva implementar a gestão sócio-ambiental sustentável das atividades administrativas no âmbito do setor público.

Ao investir o valor de R$ 5.535,00 na aquisição de 1500 copos permanentes para os servidores da Saeb, produzidos com 30% de fibra de coco, o órgão reduziu custos e diminuiu a quantidade de resíduos plásticos jogados no meio-ambiente.

“No prédio da Saeb eram consumidos, em média, 669 copos plásticos por mês, totalizando 8.036 por ano. Já a despesa mensal com este produto atingia cerca de R$ 1.531,00, e por ano eram gastos R$ 18.161,00 com o produto”, explicou Cinthia. Desde que o programa foi iniciado, em setembro do ano passado, até março deste ano, foram consumidos em sete meses 2.204 copos, com a média mensal de 314 unidades.

Neste mesmo período, o custo para aquisição do produto ficou em cerca de R$ 4.980,00, o que significa uma despesa mensal em torno de R$ 711,00. A medida permitiu uma redução de 50% do custo e o valor investido nos copos permanentes já foi recuperado com a economia de R$ 5.602,00, decorrente da diminuição das compras de copos plásticos.

O Programa de Racionalização do Consumo de água e energia também foi apresentado no mesmo painel. A ação, que envolve todos os prédios do Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi apresentada pela servidora Camila Azevedo da Silva.

Segundo Camila, o monitoramento de pontos de desperdício de água, a checagem de hidrômetros e casas de força e a constituição de uma equipe de trabalho envolvendo servidores de todos os órgãos públicos em 17 prédios, o Ecotime, foi o ponta-pé inicial do programa.

“Firmamos parceria com a UFBA para monitoramento do consumo de água mediante o software Via Net-Aguapura, que passou a nos informar mensalmente os picos de gastos. Desta forma, podemos observar onde se consumia mais e o que fazer para reduzir”, explicou Camila.

O salto foi significativo. Em 2011 a economia de água em 17 prédios do CAB atingiu a cifra de R$ 869.321,30; na conta de energia o valor economizado chegou a R$ 436.939,22. A economia total no período foi de R$ 1.306.260,52.

Na terceira exposição do painel, Gastos com Qualidade – Adoção de Novas Práticas na Administração, o técnico Marcos Lopes chamou atenção para o papel do Estado na agenda ambiental, que pode se dá mediante o processo de compras públicas.

“A máquina do Estado integra a sociedade e deve dar o exemplo de consumo sustentável, adquirindo produtos menos poluentes e que estejam inseridos num conceito de sustentabilidade”, sugeriu o servidor.

“Em 2011, foram gerados no Brasil 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Desse total, 55 milhões de toneladas foram enviados para lixões ou aterros controlados, destinação que não garante a preservação do meio ambiente nem a saúde da população. Os 10% restantes acabaram em terrenos baldios, córregos, lagos e praças”, advertiu Marcos Lopes.

Na opinião do técnico, o Estado deve praticar uma política de compras voltada na sua maior parte à aquisição de produtos não-poluentes e recicláveis. “O poder público deve realizar compras públicas e sustentáveis”, sugeriu.

Conforme Marcos, essas compras devem obedecer critérios como: adquirir produtos que consomem menos matéria-prima e energia; feitos com material reciclado e fonte renovável; que não contenham componentes perigosos ou tóxicos; com maior vida útil; que o processo de produção não empregue mão de obra infantil ou escrava; e produzidos por empresas que considerem critérios socio-ambientais em seus processos.

Neste sentido, Marcos Lopes afirmou que na Saeb estão sendo alterados registros de preço para enquadrá-los, na medida do possível, a estes critérios para as compras públicas. Presente às apresentações da equipe da Saeb, o servidor do Governo do Tocantins, Claudinei Dourado, afirmou que levará as experiências baianas para serem assimiladas no seu Estado. “São medidas importantes, e que devem ser reproduzidas por todo o poder público, nas três esferas”, afirmou Dourado, que se mostrou entusiasmado com os trabalhos de sustentabilidade desenvolvidos na Saeb. “É um órgão de vanguarda”, classificou.