Tem início nesta quarta-feira (23), em Salvador, o XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, evento que pretende discutir a repercussão de novas legislações no âmbito da administração pública. O congresso, que acontece até sexta-feira (25), no Hotel Pestana, bairro do Rio Vermelho, terá participação da Secretaria da Administração (Saeb). O secretário Manoel Vitório irá compor a conferência de abertura juntamente com os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
No primeiro dia do evento, serão discutidos assuntos relacionados ao direito administrativo, com destaque para a repercussão da Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação Pública e o Novo Regime de Previdência. Na quinta-feira (24), serão abordados temas como do direito tributário, suas sanções e responsabilidades. No último dia do congresso (25) serão realizadas palestras sobre direito constitucional, nas esferas individual, municipal e estadual.
A sexta-feira também será reservada às conferências de encerramento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, com o tema “Os reflexos da corrupção na realização dos Direitos Humanos”, e do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abordando “Constitucionalismo Social e Poder Judiciário”. Esta edição do congresso é realizada em homenagem ao ministro do STF.
A programação completa do evento, assim como os nomes dos principais juristas nacionais nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, bem como informações detalhadas do congresso, estão disponíveis no endereço www.direitodoestado.com.br/de.
Fonte: Ascom Saeb