A Secretaria da Administração (Saeb) convoca mais de 700 servidores públicos a comprovar seus vínculos funcionais junto ao Estado. A convocação será feita através da publicação de quatro portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça e quarta-feira (28 e 29). O conjunto de servidores está sendo convocado para prestar contas a respeito do seu vínculo funcional com o Estado, acumulação de cargos e cumprimento efetivo de suas funções. Desde sua criação, em 21 de dezembro de 2007, a CGR já realizou 53 operações de correição, resultando em 1.490 exonerações por conta de irregularidades. Os trabalhos estão sendo coordenados pela Corregedoria Geral do Estado (CGR).
Os convocados terão o prazo de trinta dias, a partir desta data, para comparecer à sede da CGR, em Salvador, a fim de apresentar toda a documentação necessária descrita nos documentos oficiais. O não atendimento à convocação pode implicar na adoção de medidas administrativas e legais, incluindo a suspensão temporária de vencimentos.
A medida abrange 771 servidores ligados às secretarias da Educação (SEC), Saúde (Sesab), Segurança Pública (SSP), da Agricultura (Seagri), da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e de Administração Penintenciária (Seap), além de integrantes da Polícia Militar, Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e do quadro de funcionários das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc). Quem estiver impossibilitado de atender à convocação deve ser representado por procurador legal.
“A convocação para regularizar o vínculo funcional é fruto do trabalho de correição realizado pela CGR no ano passado. Os editais têm como objetivo verificar a situação funcional de servidores com duplo vínculo ou jornada de trabalho fora do serviço público e ainda verificar a efetiva lotação e exercício funcional do servidor”, esclarece o corregedor geral, Adriano Chagas.
A CGR é um órgão disciplinador que tem como objetivo assegurar a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, prevenindo e eliminando infrações e ilícitos administrativos através da fiscalização e do cumprimento de princípios e normas que regem a Administração Pública Estadual. Com sede no prédio da Secretaria da Administração (Saeb), situado na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 200, funciona das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30.
Os servidores convocados pelos três editais, que estiverem lotados na sede de municípios poderão apresentar a documentação necessária aos gerentes do posto SAC. A medida é válida apenas para trabalhadores das universidades estaduais. Os envolvidos poderão obter esclarecimentos sobre a convocação através por Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), no site da CGR ou ainda pelos telefones (71) 3115-1604 ou (71) 3115-3363.
Fonte: Ascom - Saeb