O Governo do Estado prepara para o mês de março os editais de seleção das Organizações Sociais que irão atuar nas três novas atividades de serviços públicos que tiveram a gestão publicizada. Somente em convênios para assistência técnica urbana, firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), serão beneficiados 120 mil empreendimentos individuais, familiares e associativos, até 2015. O investimento nesses empreendimentos deve chegar a R$ 220 milhões.
A assistência técnica urbana consiste no estudo de viabilidade de diversas atividades com potencial de geração de emprego e renda e identificação de empreendedores locais aptos a desenvolver atividades comerciais que vão desde a venda de picolés a montagem de ateliês de costura. Uma vez identificados, os beneficiados recebem qualificação e incentivos para a aquisição de maquinário e até ajuda financeira. Todo esse trabalho é feito pela Organização Social contratada, o que garante maior agilidade e flexibilidade administrativa.
Atualmente 15 contratos de Organizações Sociais se encontram em vigor no Estado, sendo 12 relativos à administração de hospitais. Outros exemplos são a Associação Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Asceteb) – responsável pelo Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Ceteb), em Feira de Santana; e o Instituto Biofábrica de Cacau, em Ilhéus, além do projeto Neojibá - Núcleos de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, da Secretaria da Cultura, gerido pela Associação Amigos das Orquestras Juvenis e Infantis.
Qualificação – Para participar da seleção, a entidade, sem fins lucrativos, deve enviar ofício diretamente à Secretaria da área na qual a instituição deseja atuar. Anexos ao pedido, devem constar documentos a exemplo do registro e do estatuto da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativos de débitos com o INSS, FGTS, e as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal.
Atualmente, 41 instituições compõem o banco de dados do Programa Estadual de Organizações Sociais, 12 delas possuem contrato em vigor em unidades estaduais.
Para mais informações, as instituições interessadas em qualificar-se como Organizações Sociais devem acessar o site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br) ou ligar para o telefone (71) 3115-1679.