O segmento baiano das micro e pequenas empresas (MPE’s) poderá disputar cerca de meio bilhão em compras públicas pelo Governo do Estado. O investimento, viabilizado pela Lei Geral das MPE’s, visa fomentar o crescimento e fortalecimento deste segmento, que hoje corresponde a 97% do total de empresas existentes no país. A Lei Geral reserva cota de 25% para a contratação de micro e pequenas empresas em licitações estaduais e subcontratação de 30% do objeto licitado pelas MPE’s. Essa foi uma das metas anunciadas pela Secretaria da Administração (Saeb) durante o Fórum Regional Permanente dos Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, realizado nesta quarta-feira (14), no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).
O fomento das MPE’s nas compras públicas estaduais vem sendo trabalhado pelo Estado desde 2010, quando foram realizadas 50 licitações exclusivas para o segmento na capital e interior do estado. A programação ainda inclui capacitações de micro e pequenos empresários, em parceria com o Sebrae, além da instrução sobre as regras para licitação através do Manual de Compras Governamentais. A cada ano, desde a implementação da Lei Geral das MPE’s, o Estado tem registrado crescimento na participação do segmento nas compras públicas. Em 2011, até o momento, foram R$ 203 milhões contra R$ 136 milhões em 2009.
Outra ação estadual que tem fortalecido as MPE’s é a provação do Decreto nº 12.678, de 2011, que estabeleceu o tratamento especial para as empresas, com a dispensa de apresentação de balanço patrimonial e a preferência pelo pregão presencial, contribuindo para a regionalização das compras e contratações.
Para o secretario da Saeb, Manoel Vitório, uma das ações em direção ao fortalecimento do segmento é ampliar a atuação das empresas do interior, meta da Secretaria. “Temos o desafio muito grande de formalizar a legislação no interior do estado no sentido de atrair o segmento do interior, por isso a participação com os articuladores é tão importante, bem como a articulação de políticas públicas para as micro e pequenas empresas”, observa.
Protocolos - Ainda durante a plenária do Fórum Permanente, as novas diretrizes para a participação das MPE’s no âmbito das compras públicas estaduais. A Saeb, juntamente com a SICM, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (Femicro), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Serviços de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado da Bahia (Sescap) e o Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (Sindcontas) assinaram protocolo de intenções para a capacitação de contadores em licitações e contratos administrativos, para dar apoio às MPE’s nos negócios com o Estado.
Também foi assinado entre SICM, Setre e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), protocolo para construção do plano de capacitação, formação e intermediação de mão de obra para empreendedores individuais e de MPE’s. A programação do evento ainda incluiu palestra “As Entidades, o Fórum e o Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, por parte do Sebrae Nacional e apresentação das principais ações dos comitês temáticos do Fórum Permanente, bem como os planos para 2012.
Estiveram presentes durante a plenária do Fórum Permanente o secretario da Setre, Nilton Vasconcelos, o superintendente do Sebrae/BA, Edival Passos e o diretor de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Nunes de Souza. Em seus discursos, as autoridades reforçaram a capacidade das MPE’s em compor o escopo de compras públicas estaduais e a necessidade de políticas públicas específicas, lembrando de iniciativas estaduais e federais nesse sentido.
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