O uso dos processos administrativos como ferramenta de gestão faz do Governo da Bahia referência em gestão pública no país. A afirmação, de autoria do professor titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Adílson Dallari, foi feita durante o XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece até esta sexta-feira (21), em Salvador, no Bahia Othon Palace.
Nesta quinta-feira (20), o Chefe de Gabinete da Saeb, Edelvino Góes, presidiu a mesa de conferências que reuniu o professor Adilson Dallari e Romeu Felipe Bacellar Filho, professores titulares de Direito Administrativo das universidades Federal e PUC do Paraná, respectivamente. O professor Dallari palestrou sobre o “Processo Administrativo e Estado de Direito” e Bacellar Filho falou sobre o “Processo Administrativo Disciplinar”.
Edelvino Góes destacou a atuação da Corregedoria Geral (CGR), criada em 2008, na execução dos Processos Administrativos Disciplinares. Nos últimos três anos, 1,5 mil servidores foram exonerados ou demitidos, graças aos instrumentos de controle de conduta dos servidores, o que resultou numa economia de R$ 35 milhões aos cofres públicos. “Além disso, a Saeb tem investido também na capacitação dos servidores em processos administrativos disciplinares e sindicância, para atuarem de forma mais efetiva nas ações correicionais’, acrescentou”.
Um dos palestrantes da mesa de conferências, Adilson Dallari, destacou a Bahia como modelo de boa aplicação dos recursos do Direito Administrativo. “A Bahia tem uma tradição em administração pública, um cuidado com a seleção de pessoal, condução das carreiras, licitações bem feitas, é um Estado bem desenvolvido nesse sentido”, observou.
Dallari ainda acredita que o processo administrativo deve ser visto para além de um instrumento de defesa dos administrados, como previsto na Constituição Federal, mas sim como um instrumento de gestão. “Isso porque permite um controle sobre as decisões administrativas”, explica o palestrante.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, o Congresso que tem imagem consolidada no cenário nacional conta com a participação de servidores estaduais baianos, o que demonstra o compromisso com a atualização e profissionalização do quadro funcional do Estado. O evento, cujo tema é “Cidadania, Justiça Social e Desenvolvimento”, reúne ainda renomados advogados e promove o intercâmbio de estudos e pesquisas no campo do conhecimento do Direito Administrativo.
Fonte: Ascom - Saeb