Em cumprimento ao acordo firmado durante reunião realizada na última quarta-feira (24), entre lideranças do governo e entidades sindicais que representam os servidores públicos estaduais, técnicos da Secretaria da Administração (Saeb) e do Planserv se reuniram com representantes das entidades sindicais na manhã desta sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa (AL). O encontro esclareceu questionamentos sobre o plano de co-participação para o Planserv, proposto pelo Executivo baiano.
Durante a reunião, oito pontos principais foram debatidos. Sobre a situação financeira do Planserv, explicou-se que a situação é de equilíbrio e que o plano de co-participação tem o objetivo de assegurar a manutenção do plano a longo prazo. Atualmente, o Planserv possui receita compatível à sua despesa, com valor em torno de R$ 70 milhões mensais, mas há tendência de crescimento das despesas em ritmo mais acelerado que a receita. Parte desse montante, R$ 48 milhões, advém da contribuição dos servidores. Também foi informado a existência de uma reserva técnica, equivalente a um mês de despesas, a fim de garantir sustentabilidade do plano em caso de necessidade.
Outro ponto abordado diz respeito à adesão ao plano de co-participação em outros estados brasileiros. Já adotam o plano o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. No caso baiano, a vigência do plano de co-participação não terá repercussão prática para a grande maioria dos beneficiários que utilizam o plano dentro dos padrões de racionalidade. Os dirigentes sindicais questionaram a respeito da expansão do Planserv para o interior baiano. Essa é uma das metas do governo para o plano e esforços já estão sendo realizados nesta direção. A expansão do plano também depende da melhoria da remuneração de alguns serviços, a exemplo de consultas, fato que está atrelado à implantação do plano de co-participação.
A realização de auditorias e a fiscalização das unidades de saúde credenciadas ao Planserv também foram abordadas. Atualmente, o plano possui uma equipe de 50 auditores em seu quadro de pessoal. Nos últimos quatro anos também foram aperfeiçoados os controles eletrônicos, resultando, em caso de identificação, impedimento de cobranças indevidas. As auditorias e fiscalizações são realizadas a partir de denúncias, por vezes anônimas, ou indícios de irregularidades. O trabalho de aperfeiçoamento destes procedimentos ocasionou a realização de 190 auditorias, culminando na exclusão das unidades de saúde irregulares e na sua denúncia aos órgãos competentes.
Foi esclarecido que as normas para consultas e procedimentos por meio do Planserv, propostas pelo Executivo, se aplicam a cada beneficiário e não aos grupos familiares. Também foi esclarecido que usuários acometidos de doenças crônicas, como as cardiovasculares e respiratórias, diabetes, obesidade, insuficiência renal e outras, ficam isentos do plano de co-participação. Ainda foi lembrado que a adoção desta medida é para proteger a maioria dos beneficiários do Planserv, cerca de 95%, grupo que apresenta um uso regular – diferente dos 5% identificados com um padrão diferenciado.
Por último, os representantes dos servidores solicitaram campanhas direcionados ao funcionalismo, que já estão sendo elaboradas, a fim de promover a conscientização da importância de conferir seus extratos de consultas e fiscalizar o plano.
No encontro desta sexta-feira (26), estiveram presentes representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Polícia Militar, Polícia Civil, Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindefaz), dentre outros. As sugestões a serem propostas pelos servidores públicos estaduais, que poderão colaborar com o projeto de lei, serão encaminhadas na próxima reunião, marcada para segunda-feira (29), às 14 horas, também na Assembleia Legislativa.
Fonte: Ascom - Saeb