22/06/2011
Trinta agentes de trânsito recém-formados começam a trabalhar esta semana na cidade de Cruz das Almas, a 173 quilômetros de Salvador, no Recôncavo Baiano. A iniciativa só foi possível graças ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que desde 2007 vem orientando às Prefeituras sobre a importância da integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O resultado desta ação é a municipalização dos órgãos de trânsito e a capacitação de agentes fiscalizadores.
Em Cruz das Almas, o reforço ocorre exatamente durante os festejos de São João, que têm no município um dos principais destinos do interior do Estado. Outras cinco cidades baianas tiveram suas equipes capacitadas pelo Cetran para a fiscalização de trânsito, totalizando 110 agentes capacitados pelo Cetran até 2010, para atuar nos municípios de Jacobina, Senhor do Bonfim, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus.
Em janeiro deste ano, 80 agentes foram capacitados para fiscalizar o trânsito de Camaçari e, agora, mais 30 acabam de ser formados em Cruz das Almas, totalizando 220 agentes capacitados. O presidente do CETRAN, Warney Andrade, aguarda que os outros 23 municípios integrados solicitem a capacitação.
Hoje, 30 municípios da Bahia, incluindo Salvador, integram o Sistema Nacional de Trânsito, 40% a mais que em 2007, quando apenas 12 cidades tinham autonomia para a gestão do trânsito. A meta é de que outros dez municípios integrem o SNT até o fim deste ano.
Para municipalizar a operação de trânsito, prevista no Código Nacional de Trânsito desde 1997, além do órgão de trânsito é necessária a criação de uma JARI (junta Administrativa de Recursos de Infração). Ao Cetran cabe fazer a vistoria e emitir o parecer para inclusão do município no Sistema Nacional de Trânsito.
Um convênio está sendo elaborado com a Polícia Militar do Estado para ser celebrado com os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito com a intervenção do CETRAN. O objetivo é estabelecer condições para uma ação conjunta entre partes conveniadas, com o exercício da atividade de fiscalização, operação, controle e policiamento ostensivo de trânsito nos limite territoriais de cada município. Desta forma, garante-se um trânsito seguro aos usuários das vias, na conformidade de Lei 9.503/1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
Dos agentes formados em Cruz das Almas, 10 são Policiais Militares. Para 2015, o presidente do CETRAN, Warney Andrade, espera que seja atingida a meta de mil agentes capacitados e 60 municípios conveniados, duas vezes mais o que se tem atualmente.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, as notificações por infrações de trânsito que um motorista pode receber são divididas entre as esferas estadual e municipal. As cidades que integram o sistema nacional de trânsito são responsáveis por infrações relativas à circulação, como excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito à sinalização e uso de celular. As multas de responsabilidade estadual dizem respeito à documentação e regularização dos veículos.
Os agentes devem ser concursados e a capacitação dura três semanas, com carga de 120 horas distribuídas em 10 disciplinas, que vão desde legislação de trânsito à prática de fiscalização, passando por primeiros socorros, direção defensiva e engenharia de tráfego.
Fonte: SAEB