16/02/2011
Com vistas ao combate ao desperdício, o Governo do Estado vai passar a adotar mecanismos de controle e acompanhamento sistêmicos mais rigorosos sobre o consumo direto efetivados por órgãos e unidades administrativas do poder executivo estadual. O acompanhamento será realizado por meio das três secretarias sistêmicas do Estado -Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) -, sobre cerca de 72 itens de materiais e serviços. A determinação governamental que monitora as rotinas de compras e execução de contratos realizados pelo Estado foi efetivada nesta segunda-feira (14) por meio do Decreto Estadual de n° 12.588, publicado no Diário Oficial do Estado.
As novas regras serão executadas pelo Programa Compromisso Bahia de Qualificação do Gasto Público que passará a estabelecer metas de economia e de combate ao desperdício específicas para cada uma das 490 unidades administrativas do Estado. Dentre os itens que passarão a ter controle mais rígido de gastos, estão a contratação de serviços terceirizados, aquisição de materiais, aquisição e manutenção da frota de veículos oficiais, além de material de consumo de escritório, água, energia elétrica e informática.
O objetivo é evitar o crescimento destes gastos, suprimindo desperdícios ocasionados por compras desnecessárias ou má utilização dos bens adquiridos. As metas a serem perseguidas serão definidas após reuniões setoriais com as diretorias administrativas do Estado. A primeira reunião para definição de meta de redução de consumo ocorrerá nesta quarta-feira (16) com a Secretaria de Saúde do Estado. Na quinta-feira (17) será a vez da Educação e na sexta-feira (18), Segurança Pública. As secretarias deverão apresentar os gastos em cada um dos itens de consumo destacados para redução e propor, dentro de cada item, o percentual possível para economia.
"Neste primeiro momento estaremos dotando as unidades administrativas de ferramentas de monitoramento, avaliação e gestão do gasto público, para então introduzirmos elementos de redução de consumo, combate ao desperdício e qualificação do gasto", explica o secretário da Administração, Manoel Vitório.
O Programa Compromisso Bahia foi lançado peço Governo da Bahia em novembro de 2007 com o objetivo de introduzir conceitos e cultura de qualificação do gasto público em toda a máquina pública. O programa empreendeu ações nas áreas de licitações, com a revisão dos processos licitatórios, principalmente para serviços terceirizados; de recursos humanos, com o controle sistemático da folha de pagamento, concessão de benefícios, recadastramento de servidores e no corte do pagamento de servidores que não compareciam ao trabalho ou já falecidos; e em custeio, com a racionalização dos gastos com água, energia, telefonia e manutenção e abastecimento da frota do estado. Desde o lançamento, mais R$610 milhões foram qualificados.
"O trabalho conjunto com cada uma das instâncias vai auxiliar de forma estratégica o acompanhamento dos resultados do programa, avaliando de forma permanente a evolução dos gastos estaduais e analisando o reinvestimento da economia gerada dentro do próprio Estado", explica Vitório.
Fonte: SAEB