13/12/2010
Os micro e pequenos empresários dos municípios de Jequié e Alagoinhas participam na próxima semana das oito últimas licitações presenciais exclusivas para o segmento que ocorrem este ano. Os certames, marcados para os dias 14 e 15 de dezembro, são para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza. A regionalização das licitações exclusivas para produtos e serviços vem sendo praticada pelo Governo do Estado desde o início do semestre, colocando em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009. A medida estabelece exclusividade ao segmento empresarial em licitações em até R$ 80 mil reais.
A iniciativa estadual disponibilizou ao todo 48 licitações que contemplaram dez regiões baianas. Foram beneficiados micro e pequenos empresários das cidades de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Ribeira do Pombal, Paulo Afonso, Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga e Vitória da Conquista. As últimas licitações atendem empresários das cidades de Jequié, com quatro certames, além de Alagoinhas e Serrinha, também com quatro pregões. Os editais estão disponíveis no Comprasnet.ba, site de compras do Governo do Estado.
Com a edição da Lei n° 11.619/2009, até 25% das compras estaduais poderão ser realizadas junto às micro e pequenas empresas. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), micro e pequenas empresas são responsáveis por 81% dos empregos registrados no estado. Atualmente, o Comprasnet.ba possui em seu cadastro 898 micro empresas e 571 empresas de pequeno porte, totalizando 1.543 empresas do segmento.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado. "Manteremos o calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando consequentemente as economias locais", informa Vitório. A realização de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas terá continuidade em 2011.
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