26/08/2010
Micro e pequenos empresários de Eunápolis e Teixeira de Freitas, municípios do Sul do estado, poderão concorrer a quatro licitações exclusivas realizadas pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) nos dias 30 e 31 de agosto. Os certames são voltados para a aquisição de produtos de limpeza e gêneros alimentícios e ocorrerão em Teixeira de Freitas, na modalidade de pregão presencial. Para participar, as micro e pequenas empresas devem atender às condições previstas nos editais, disponíveis no site www.comprasnet.ba.gov.br.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas são responsáveis por 81% dos empregos registrados no estado. Desde o início do semestre, o Governo do Estado vem regionalizando as licitações para produtos e serviços com participação exclusiva do setor, disponibilizado pacote de 48 licitações para dez regiões baianas. A determinação coloca em prática a Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece participação exclusiva do segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil reais. Com a edição da Lei n° 11.619/2009, até 25% das compras estaduais poderão ser realizadas junto ao setor.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado. "Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando consequentemente as economias locais", informa Vitório.
A fim de esclarecer dúvidas sobre o procedimento licitatório exclusivo, Saeb e parceiros - Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - desde o início do cronograma vêm realizando workshops para formação dos micro e pequenos empresários. O último, realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em Teixeira de Freitas, aconteceu em caráter mais amplo, com a função de oferecer mais conhecimento ao empresariado, não só em compras públicas.
Cronograma - De acordo com o calendário, as regiões de Brumado, Caetité e Guanambi, juntamente com Paulo Afonso e Ribeira do Pombal, participam dos próximos certames, marcados para o mês de setembro. Na sequência, as licitações serão realizadas nas regiões de Alagoinhas e Serrinha, além de Jequié. Por último, as concorrências acontecem nas regiões de Itapetinga e Vitória da Conquista. Os certames no interior serão realizados sempre de forma presencial. O teor de todos os editais estará disponível no endereço eletrônico: www.comprasnet.ba.gov.br.
Fonte: SAEB