20/08/2010
Os micro e pequenos empresários de Eunápolis e Teixeira de Freitas participam nos dias 24 e 25 de agosto da Oficina do Empreendedor, para capacitação em compras governamentais exclusivas para o setor. Durante os dois dias serão ministrados cursos voltados para os empresários, como planejamento e empreendedorismo, além de esclarecer dúvidas sobre participação no Credibahia, Sinebahia e Cadastro de Fornecedores.
A oficina acontece no município de Teixeira de Freitas, na Praça da Bíblia, centro da cidade, antecedendo as licitações previstas para a região. Os certames, que serão realizados nos dias 30 e 31 de agosto, são para a aquisição de produtos de limpeza e gêneros alimentícios, na modalidade de pregão presencial. O evento é promovido pela Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Desde o início do semestre, o Governo do Estado vem regionalizando as licitações para produtos e serviços com participação exclusiva do segmento, disponibilizado pacote de 48 licitações que contemplam municípios de dez regiões baianas. A determinação coloca em prática a determinação da Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade o segmento empresarial em licitações em até R$ 80 mil reais. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas são responsáveis por 81% dos empregos registrados no estado. Com a edição da Lei n° 11.619/2009, até 25% das compras estaduais poderão ser realizadas junto às micro e pequenas empresas.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado. "Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando consequentemente as economias locais", informa Vitório.
A fim de esclarecer dúvidas sobre o procedimento licitatório exclusivo para o segmento, desde o início do cronograma de licitações, Saeb e parceiros vêm realizando workshops voltados para os micro e pequenos empresários. Até o momento, três já foram promovidos, contemplando as regiões de Juazeiro e Senhor do Bonfim, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença e Santo Amaro, Ilhéus e Itabuna. Em caráter mais amplo, a oficina em Teixeira de Freitas tem a função de oferecer maiores conhecimentos ao empresariado, não só em compras públicas.
Atualmente, o Comprasnet.ba, site de compras do Governo do Estado, possui em seu cadastro 898 micro empresas e 571 empresas de pequeno porte, totalizando 1.543 empresas do segmento. Desde maio, a partir da edição da Lei n° 11.619/2009, o cadastro no site solicita, além da entrega da documentação, o formulário onde se declara a condição de micro ou pequena empresário.
Cronograma - De acordo com o calendário de licitações, as regiões de Jequié e Ribeira do Pombal, juntamente com Paulo Afonso, participam dos próximos certames, marcados para o mês de setembro. Na sequência, as licitações serão realizados nas regiões de Alagoinhas e Serrinha, além de Brumado, Caetité e Guanambi. Por último, as concorrências acontecem nas regiões de Itapetinga e Vitória da Conquista. Os certames no interior serão realizadas sempre de forma presencial. O teor de todos os editais está disponível no endereço eletrônico: www.comprasnet.ba.gov.br.
Fonte: SAEB