18/03/2010
O sistema de combate à irregularidades na folha de servidores do Estado da Bahia, que culminou com a exoneração de 786 servidores irregulares, foi destaque em Brasília durante o III Congresso Consad de Gestão Pública, ocorrido esta semana. Foram apresentados os resultados de 26 operações correicionais realizadas no âmbito dos órgãos públicos estaduais, que verificaram a regularidade funcional de mais de 53 mil servidores públicos. O trabalho gerou uma economia anual de R$15,4 milhões na folha de pessoal do Estado.
A ação da Saeb foi um dos 203 trabalhos selecionados para compor a grade de painéis do evento. Promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), o congresso visa promover encontros periódicos, para troca de experiências e busca de soluções no aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil. O secretário da Administração, Manoel Vitório, participou da abertura do evento.
O painel "Modernização, inovação e impactos na melhoria da gestão pública no governo do estado da Bahia através da atuação de um sistema articulado de órgãos de controle e combate à corrupção" foi dividido em quatro trabalhos. Foram abordados desde a criação do Sistema de correição do estado da Bahia, passando pelos avanços e perspectivas na condução dos processos administrativos disciplinares, assim como novos mecanismos de fiscalização e o papel da produção de informações estratégicas.
Com a finalidade de coordenar atividades de fiscalização e controle da atuação funcional e da conduta dos servidores públicos, o Sistema de Correição Estadual foi instituído pelo Decreto Estadual nº. 11.415, publicado em 28 de janeiro de 2009. Desde então, a Corregedoria Geral (CGR) verificou a situação de cerca de 60 mil servidores da capital e do interior, em 826 órgãos. Entre as situações flagradas está a de servidores que abandonaram há 20 anos o local de trabalho, mas que continuavam recebendo salários.
Para a realização da atividade de correicional são utilizados como instrumentos: a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.
Gestor - Foi apresentado também no congresso a trajetória da carreira de gestor governamental, dentro do processo de Reforma do Estado. Criada em 2003, integrante do grupo ocupacional gestão pública, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no Poder Executivo do Estado da Bahia, é considerada um avanço na estrutura de planos de cargos e salários da administração estadual ao buscar alinhamento com o modelo existente no Governo Federal.
Fonte: SAEB