15/01/2010
O Governo do Estado publicou ontem (12), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 021, que estabelece o calendário anual de pagamento dos cerca de 260 mil funcionários públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas para todo o ano de 2010. De acordo com o instrumento legal, os servidores receberão os salários nos dois últimos dias úteis do mês trabalhado divididos em dois lotes. Já o 13º salário será pago nos dias 17 e 20 de dezembro. A tabela completa, com as datas definidas para cada mês, já está disponível para consulta no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br)
Mesmo não existindo legislação que defina prazos ou datas para o pagamento dos salários no setor público, o Governo do Estado optou por cumprir o pagamento nos dois últimos dias úteis de cada mês. A divulgação da tabela prévia, com as datas de recebimento até o final do ano, garante mais tranqüilidade ao servidor, que pode, assim, realizar o planejamento de suas finanças pessoais.
Para assegurar o cumprimento rigoroso da tabela, a Administração Pública Estadual estabelece uma minuciosa operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Administração (Saeb). O trabalho é realizado por intermédio de sistema informatizado, o SIRH (Sistema Informatizado de Recursos Humanos).
Fonte: SAEB