02/12/2009
Com frentes de atuação correicional instituídas no âmbito da administração pública estadual, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) participa na próxima quarta-feira (09), às 14 horas, no Hotel Fiesta, em Salvador, da quarta edição do Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU). Por meio da sua Corregedoria Geral, a Saeb vai apresentar aos presentes a forma como vem atuando para combater inconformidades na folha de pagamento de servidores. O evento reúne entes públicos e do terceiro setor para um amplo debate sobre a temática. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas por meio do link disponibilizado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e do site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).
A comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção ocorre na data em que o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida, em 2003. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005. A Convenção prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e, também, a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro.
Ainda de acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar as normas da Convenção. A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.
Para empreender estas ações, em dezembro de 2007, o governo baiano instituiu a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração (CGR), como órgão central de correição. O sistema é constituído pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração (CGR) e pelas demais corregedorias setoriais instituídas na Administração Pública, assim como as comissões e unidades de apuração de irregularidades que já fazem este trabalho nos órgãos, autarquias e fundações do Estado. Este ano, a Bahia instituiu o Sistema de Correição Estadual do Poder Executivo, criado com o objetivo de uniformizar as ações correcionais empreendidas pelos diversos órgãos, tanto da administração direta, quanto das autarquias e fundações.
Fonte: SAEB