25/11/2009
Buscar consolidar um Estado necessário no qual a gestão se insira como prioridade na atuação governamental para a melhoria dos indicadores nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Esta foi a posição sustentada pelo secretário da Administração Manoel Vitório na abertura do II Congresso Brasileiro do Controle Público. O encontro, que teve início hoje (25) pela manhã, no hotel Pestana, em Salvador, reúne agentes públicos e especialistas do país para uma avaliação da atuação do controle público no Brasil, nos planos federal, estadual e municipal. O evento segue até o dia 27.
Manoel Vitório, que também representou o governador Jaques Wagner na abertura do congresso, pontou que, na Bahia, a atuação do Estado tem se voltado à racionalização do gasto público como diretriz estratégica. O secretário acrescentou ainda que a edificação de um Estado profissionalizado "foge de uma estrutura mínima, mas não abre mão de buscar a competitividade".
Nesta segunda edição, o Congresso Brasileiro de Controle Público estará abordando as transformações da organização administrativa brasileira, constituindo o primeiro debate público sobre o novo anteprojeto intitulado Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.
Este instrumento busca inserir, no serviço público, inovações voltadas para o sistema de controle e de competitividade das empresas estatais, agilizando a contratação de obras e serviços pelo Estado e, conseqüentemente, permitindo a diminuição da insegurança jurídica.
O congresso é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, com o apoio da Advocacia Geral da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Controladoria Geral da União e da Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Fonte: SAEB