24/11/2009
Os mecanismos de controle público serão a temática abordada pelo secretário da Administração do Governo do Estado, Manoel Vitório, amanhã (25), durante a abertura do II Congresso Brasileiro de Controle Público. O secretário representa o governador Jaques Wagner no evento que acontece às 9h, no auditório Fernando Pessoa do Hotel Pestana, e é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, com o apoio da Advocacia Geral da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Controladoria Geral da União e da Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Nesta segunda edição, o Congresso Brasileiro de Controle Público abordará as transformações da organização administrativa brasileira, constituindo o primeiro debate público sobre o novo anteprojeto intitulado Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração. Este instrumento busca inserir, no serviço público, inovações voltadas para o sistema de controle e de competitividade das empresas estatais, agilizando a contratação de obras e serviços pelo Estado e, conseqüentemente, permitindo a diminuição da insegurança jurídica. O evento segue até o dia 27, reunindo agentes públicos e especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil, no plano federal, estadual e municipal.
Fonte: SAEB