18/11/2009
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está com inscrições abertas para mais uma edição do "Prepare-se", programa que visa esclarecer os servidores estaduais que estão prestes a se aposentar sobre os seus direitos e deveres em relação à previdência e incentivar o trabalho social e voluntário, além de uma vida saudável e sem sedentarismo. Para este encontro - que acontece de 9 a 11 de dezembro, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) - podem se inscrever servidores estaduais dos três poderes que já tenham dado entrada em seu pedido de aposentadoria ou que tenham 69 anos (já que ao completar 70 eles serão aposentados automaticamente). Cada servidor inscrito tem direito a inscrever mais um familiar. No total, estão disponíveis 200 vagas.
Para efetuar sua inscrição no "Prepare-se", basta se dirigir a uma das 20 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), situadas em postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da capital e do interior ou acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Na página eletrônica, é só clicar no ícone do programa (que está disponível do lado direito da página), clicar no botão "inscrição", preencher a ficha e clicar no botão "enviar". Os servidores que desejarem levar um parente para acompanhá-los durante sua participação no "Prepare-se" devem indicar o nome no ato da inscrição.
Durante os três dias de evento, os servidores participarão de diversas palestras e oficinas que vão focar a preocupação do Governo do Estado com o futuro dos funcionários que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público estadual e à sociedade baiana, sem deixar de lado os direitos desses servidores. Para isso, serão promovidas mesas redondas para discutir os aspectos legais para a concessão das aposentadorias e as atribuições da unidade gestora do regime próprio de previdência social do Estado - a Superintendência de Previdência, que funciona no âmbito da Saeb - e do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).
O "Prepare-se" está em conformidade com as disposições contidas no Estatuto do Idoso, que atribui ao Poder Público o dever de criar e estimular programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, esclarecendo-os sobre os direitos sociais e de cidadania. Para falar deste assunto, o evento contará com a participação de representantes do Procon, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que falarão sobre "Endividamento na Terceira Idade. As formas de cálculo e reajuste das aposentadorias e a homologação pela Corte de Contas serão abordadas pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado, respectivamente.
Também participam do evento o Núcleo de Interatividade dos Veteranos da Polícia Militar, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Universidade da Terceira Idade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Secretaria da Fazenda e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), integrante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes, além do Instituto Mauá e do Planserv.
Fonte: SAEB