28/10/2009
Conceito e critérios para o fortalecimento da governança no setor público foram os temas, esta manhã, da primeira conferência do XIV Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), que acontece até sexta-feira (30), no Hotel Pestana, em Salvador. Mais de 1,2 mil pessoas acompanharam a palestra do consultor internacional do Instituto Europeu de Administração Pública, CLAD, Nações Unidas e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Francisco Longo, que abordou de forma didática, desde a importância do papel de partidos políticos, ao exercício da cidadania ativa para a qualidade da governança.
Uma Justiça independente, transparente e acessível para todos foi um dos itens destacados por Longo para dimensionar os critérios incluídos no conceito de governança. Para a imparcialidade da administração, o especialista afirmou ser necessária uma instituição que garanta segurança jurídica à sociedade. "A Justiça é um serviço público e deve ter essa capacidade de dar respostas às expectativas de seus usuários", afirmou. Membro do Conselho Reitor da Escola de Administração Pública da Catalunha, Longo pontuou, ainda, que a recente crise foi peculiar ao demonstrar também falhas do Estado: "a reflexão é sobre a autoexigência: momento de reforçar os estados para dotá-los de forma que possam desempenhar esse papel, exigência da sociedade contemporânea".
O professor do Departamento de Direção de Recursos Humanos e Diretor do Instituto de Direção e Gestão Pública da ESADE, em Barcelona (Espanha), ressaltou, também, como critérios para qualidade na governança, a profissionalização da cúpula do estado, além da adoção de sistemas efetivos de avaliação e responsabilização. "Questão central é conseguir que a sociedade civil se organize em prol dos interesses públicos", afirmou.
Para amanhã, às 9h, está prevista, na Sala Fernando Pessoa, a apresentação da presidente emérita da Escola de Serviço Público do Canadá, Jocelyne Bourgon, "Public purpose, government authority and collective power". A programação completa pode ser consultada no site do evento (http://www.clad.org.ve). Pelo menos duas mil pessoas são esperadas para os quatro dias do XIV Congresso Internacional, que prossegue até sexta-feira (30). O congresso reúne, na capital da Bahia, ministros e secretários de Estado responsáveis pelas políticas públicas dos 22 países-membros do Clad - como Portugal, Espanha, Cuba, Chile, República Dominicana, Argentina e Uruguai. Também participam parlamentares, pesquisadores e professores universitários, consultores, instituições especializadas, representantes do governo e líderes sindicais desses países. O evento é uma parceria com o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Administração (Saeb), e com o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
Fonte: SAEB