20/07/2009
A ação de recadastramento dos servidores contratados pelo Estado via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) realizado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) na capital culminou com a retirada de folha de pagamento deste mês de 886 servidores.
Destes, 515 já estão exonerados e outros 370 terão o pagamento dos seus vencimentos suspensos preventivamente para investigação da Corregedoria Geral da Saeb (CGR) por não comparecerem ao recadastramento finalizado no início deste mês.
Dentre as inconformidades encontradas pela CGR estão a de servidores com dois cargos Reda incompatíveis; servidores com dois cargos Reda compatíveis, mas com cargas horárias irregulares; além de servidores sem diploma ou certificado de escolaridade para o exercício do cargo, dentre outras. A economia projetada com a suspensão dos contratos irregulares é de R$2,2 milhões até o final do ano. O valor vai integrar as economias registradas pelo Programa de Qualificação do Gasto Público -Compromisso Bahia na área de Recursos Humanos, que já alcançam R$61,3 milhões com ações de revisão na folha de pessoal e medidas de controle gerencial.
Ao todo, foram convocados 7.664 servidores para o recadastramento na capital. O número de servidores que não compareceram para a validação das informações (lotação, atividades e funções) junto à Saeb representa cerca de 12% do quadro de servidores contratados via Reda em Salvador.
Além dos contratos Reda, a Secretaria da Administração verifica também a situação funcional de servidores efetivos, com cruzamento de dados com instâncias federal, municipal e de outros Estados. Dentre os casos já levantados há suspeição de inconformidade como servidores recebendo benefícios indevidos, mortos em folha, servidores que acumulam mais de um vínculo em estados diferentes ou os que tiram licença por motivos particulares e não retornam mais aos seus postos de trabalho. Até o momento, 4,6 mil casos de inconformidades já foram detectados entre servidores efetivos. Os servidores em situação irregular vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Na segunda-feira (20) a Saeb inicia a segunda fase do recadastramento que vai verificar a situação dos contratos Reda no interior do Estado. De acordo com o Secretário Manoel Vitório, a ação tem o objetivo de ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública direta no âmbito do Estado. A verificação é realizada com base na apuração de dados cadastrais e da validação das atividades funcionais de cada servidor. "Para a administração pública é fundamental saber que seus servidores, mesmo contratados em regime temporário, estão cumprindo com suas obrigações", comenta Vitório.
Na segunda fase do trabalho, todos os servidores temporários lotadas nos 416 municípios do interior baiano serão recadastrados. Serão contemplados 12,5 mil servidores do interior. O edital específico com a convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (16), incluindo todas as instruções sobre a documentação necessária e o escalonamento - como foi feita para os servidores lotados na capital. Após o cadastramento, os dados serão validados inloco pela equipe interna da Corregedoria Geral da Saeb.
Informações sobre a documentação exigida para o recadastramento e o termo de declaração da chefia imediata, que atesta a presença do servidor no local do trabalho estarão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e na página da Corregedoria Geral no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br/cgr).
Fonte: SAEB