15/07/2009
O prazo da primeira etapa do recadastramento dos aposentados estaduais convocados encerra-se na próxima sexta-feira (17). A ação abrange os inativos oriundos de todos os órgãos do Poder Executivo, exceto Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Polícia Militar. O benefício dos faltosos será suspenso já na próxima folha de pagamento deste mês de julho, como estabelece a Lei nº 11.357/09, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. A convocação desse primeiro grupo de aposentados está sendo realizada pela Secretaria da Administração (Saeb) desde abril, sendo que cerca de 64% dos inativos atenderam, até o momento, à convocação regular.
Os aposentados deverão comparecer nos próximos dias 15, 16 e 17 para se recadastrar nas unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) localizadas na rede SAC (capital e interior), além no posto provisório instalado no térreo da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia, munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de endereço e contracheque atualizados. A lista com os nomes de quem ainda não se recadastrou está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), bem como os endereços e telefones das unidades da Ceprev.
Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses, ou através de formulário próprio de representação fornecido nas unidades Ceprev. Será necessário, também, atestado ou relatório médico para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção. Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário.
As campanhas de recadastramento de inativos e, também, de pensionistas do Estado objetivam aferir a regularidade do pagamento dos benefícios. Como resultado dos recadastramentos realizados desde 2007 e das outras ações de controle implementadas pela Suprev já foram retirados, da folha de pagamento, um total de 1.266 benefícios, gerando uma economia da ordem de R$ 12,4 milhões aos cofres do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).
Segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, as campanhas de recadastramento têm como objetivo retirar benefícios irregulares da folha de pagamento em razão de óbitos não comunicados ou de outras situações que impeçam o recebimento do benefício. "Além de se constituir numa importante e eficaz ferramenta de controle, conferindo sustentabilidade ao sistema previdenciário estadual, o recadastramento também possibilita a atualização constante das informações cadastrais e funcionais dos segurados e demais beneficiários, garantindo a continuidade da percepção do benefício", afirma Vitório.
Fonte: SAEB