29/06/2009
Cerca de 1,2 mil servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo - Reda pelo Governo do Estado ainda não compareceram, até a última sexta-feira (26), para efetivar o recadastramento, o que representa aproximadamente 22% do efetivo total de 7,5 mil que atuam em Salvador. O prazo de apresentação será encerrado amanhã (30), com atendimento realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), das 8 às 17 horas, na sede do SAC Empresarial (Avenida Otávio Mangabeira, na Boca do Rio).
"Os servidores que não se apresentarem dentro do prazo estabelecido terão o pagamento dos seus vencimentos suspensos até que regularizem a sua situação na Corregedoria Geral da Saeb (CGR), podendo, inclusive, ter os seus contratos rescindidos", explica o corregedor geral da Saeb, Paulo Nunes. Paralelamente ao recadastramento, estão sendo realizadas a verificação dos dados com base na apuração cadastral e a validação inloco das atividades funcionais pela equipe interna da Corregedoria Geral da Saeb.
A segunda fase, que contempla 12,5 mil profissionais contratados sob o regime Reda nos 416 municípios do interior do Estado, tem início previsto para segunda quinzena de julho. Será publicado edital específico para esta atividade no Diário Oficial do Estado, incluindo todas as instruções sobre a documentação necessária e o escalonamento.
A ação de recadastramento tem como objetivo ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública estadual direta. O trabalho integra as ações correicionais já em curso pela Corregedoria Geral da Saeb (CGR) que, somente no ano passado, verificou a situação funcional de mais de 31 mil servidores efetivos do estado em 349 órgãos públicos.
De acordo com Paulo Nunes, a proposta está traçando um panorama completo do quadro de servidores sob o regime especial de contratação, possibilitando ao Estado uma gestão mais racional deste tipo de mão-de-obra. "Avançamos nas ações correicionais dos servidores efetivos e estamos abrindo agora uma nova frente de atuação, voltada para a verificação dos colaboradores sob o regime emergencial de contratação. Independente do tipo de contrato, não podemos aceitar condutas que contrariem a postura que o Estado e sociedade esperam de seus servidores", diz Nunes.
Fonte: SAEB