05/06/2009
Detectar o duplo vínculo ilegal de servidores que atuam nos governos federal e estadual simultânea mente. Este é o objeto de um convênio assinado ontem, quinta-feira (4), pelo secretário da Administração, Manoel Vitório, e pelo secretário de Recursos Humanos do Governo Federal, Duvanier Paiva.
O cruzamento de dados será realizado por meio da análise do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do Governo Federal e do Sistema de Administração de Pessoal do Estado da Bahia (Sirh).
Para Paiva, a Bahia tem uma experiência de gestão de pessoas que é referência para todos os estados brasileiros. "Temos certeza de que este convênio vai ajudar a gestão de pessoas na Bahia e o governo federal ganha em experiência", afirmou.
Segundo Manoel Vitório, a economia será importante com uma folha mais limpa. "Mas o que queremos é implantar uma nova cultura onde a ética seja fundamental e onde o serviço público seja encarado com seriedade e como uma atividade principal", afirmou.
Vitório avaliou que só é possível se descobrir estas duplicidades com um cruzamento de dados. Segundo ele, este trabalho está começando com os municípios, foi feito com os estados e, agora, será a vez do governo federal.
O secretário disse que estão sendo encontradas algumas distorções, com servidores exercendo cargos incompatíveis em mais de um destes órgãos. "Este volume, devido ao tamanho da folha do Estado da Bahia, é representativo. Agora, nós vamos ter uma folha mais limpa e segura", afirmou.
Casos de suspeição - Desde que os trabalhos de correição foram iniciados, o Estado já detectou mais de 4,6 mil casos de suspeição de inconformidade na folha de pessoal, como de servidores recebendo benefícios indevidos, mortos em folha, servidores que acumulam mais de um vínculo em estados diferentes ou os que tiram licença por motivos particulares e não retornam mais aos seus postos de trabalho. Somente no ano passado, foram inspecionados 31.375 servidores em 349 órgãos públicos.
As parcerias efetivadas com os órgãos federais são parte da execução do Sistema de Correição Estadual do Poder Executivo, que visa uniformizar as ações correcionais empreendidas pelos diversos órgãos, tanto da administração direta, quanto das autarquias e fundações. A administração estadual já realizou cruzamento de folha com os estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará e com o Distrito Federal.
Na esfera federal, já foram celebrados pelo Governo do Estado, no início de 2009, acordos de cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) - com ênfase na proteção do patrimônio público e na capacitação para o trabalho correicional -, e com o Ministério da Previdência - para a checagem de dados para a averiguação de acúmulo indevido de cargos e aposentadorias nas diversas esferas do poder público, assim como incompatibilidades de carga horária de servidores.
As atividades de controle interno já permitiram a identificação de 427 casos de suspeição de irregularidades de servidores beneficiados com aposentadoria por invalidez permanente na União e, ao mesmo tempo, com vinculação ativa no Estado. A liberação do acesso às bases de dados irá subsidiar, ainda, as decisões voltadas para a formulação de políticas públicas.
O sistema é constituído pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração, que atua como órgão central, e pelas corregedorias setoriais instituídas na Administração Pública, assim como as comissões e unidades de apuração de irregularidades que já fazem este trabalho nos órgãos, autarquias e fundações do Estado.
Fonte: SAEB