03/06/2009
O Governo do Estado firma convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, amanhã, 3, às 18h30, na Secretaria da Administração (Saeb), para detectar duplo vínculo ilegal entre as duas instâncias. O batimento de dados será realizado por meio da análise do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do Governo federal e do Sistema de Administração de Pessoal do Estado da Bahia (Sirh). Desde que os trabalhos de correição foram iniciados, o Governo já detectou mais de mil casos de suspeição de inconformidade na folha de pessoal, como funcionários já mortos ainda em folha e que não comparecem ao serviço.
O instrumento será assinado pelo secretário da Administração, Manoel Vitório, e pelo secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira. Somente no ano passado, foram inspecionados 31.375 servidores em 349 órgãos públicos. As parcerias efetivadas com os órgãos federais são parte da execução do Sistema de Correição Estadual do Poder Executivo, que visa uniformizar as ações correcionais empreendidas pelos diversos órgãos, tanto da administração direta, quanto das autarquias e fundações.
"A partir deste convênio, será possível a troca de informações sobre servidores estaduais do Poder Executivo e os servidores federais constantes da base de dados da União. Possíveis situações de irregularidade ou de incompatibilidade nas áreas de previdência, folha de pagamento, de benefícios e de acumulação de cargos serão, assim, detectadas e analisadas conjuntamente para que possamos tomar as medidas cabíveis", explica o secretário da Administração, Manoel Vitório.
A ação compõe o conjunto de medidas de controle interno de pessoal, desenvolvidas pela Secretaria da Administração. Já foram celebrados neste sentido, pelo Governo do Estado, no início de 2009, acordos de cooperação técnica com a Controladoria Geral da União - com ênfase à proteção do patrimônio público e à capacitação para o trabalho correicional - e com o Ministério da Previdência - para a checagem de dados para a averiguação de acúmulo indevido de cargos e aposentadorias nas diversas esferas do poder público, assim como incompatibilidades de carga horária de servidores.
As atividades de controle interno já permitiram a identificação de 427 casos de suspeição de irregularidades de servidores beneficiados com aposentadoria por invalidez permanente na União e, ao mesmo tempo, com vinculação ativa no Estado. A liberação do acesso às bases de dados irá subsidiar, ainda, as decisões voltadas para a formulação de políticas públicas.
O sistema é constituído pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração, que atua como órgão central, e pelas corregedorias setoriais instituídas na Administração Pública, assim como as comissões e unidades de apuração de irregularidades que já fazem este trabalho nos órgãos, autarquias e fundações do Estado.
Fonte: SAEB