20/05/2009
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Administração (Saeb), está recadastrando todos os servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo - Reda. O edital que contempla a primeira fase desta ação foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 12, trazendo a listagem do efetivo lotado na capital baiana: cerca de 7,5 mil do total de 20 mil profissionais contratados sob o regime Reda em todo o Estado. Os servidores devem se recadastrar de acordo com o escalonamento divulgado, no período que vai até o dia 30 de junho.
Os servidores que não se apresentarem no prazo estabelecido terão o pagamento dos seus vencimentos suspensos até que regularizem a sua situação na Corregedoria Geral da Saeb (CGR), podendo, inclusive, ter os seus contratos rescindidos.
A ação tem como objetivo ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública estadual direta. A verificação será realizada com base na apuração de dados cadastrais e da validação das atividades funcionais de cada servidor. O trabalho integra as ações correicionais já em curso pela Corregedoria Geral da Saeb (CGR) que, somente no ano passado, verificou a situação funcional de mais de 31 mil servidores efetivos do estado em 349 órgãos públicos.
De acordo com o Secretário da Administração, Manoel Vitório, a proposta visa traçar um panorama completo do quadro de servidores sob o regime especial de contratação, possibilitando ao Estado uma gestão mais racional deste tipo de mão-de-obra. "Avançamos nas ações correicionais dos servidores efetivos e estamos abrindo agora uma nova frente de atuação, voltada para a verificação dos colaboradores sob o regime emergencial de contratação. Independente do tipo de contrato, não podemos aceitar condutas que contrariem a postura que o Estado e sociedade esperam de seus servidores", diz Vitório.
Os servidores convocados devem se apresentar nas datas estipuladas, sempre das 8 às 17 horas na sede do SAC Empresarial, na Avenida Otávio Mangabeira, na Boca do Rio. A previsão é que sejam realizados até 350 atendimentos diários somente na primeira fase do recadastramento que abrange o efetivo da capital baiana, que representa 36,06% dos funcionários Reda em todo o Estado. Na segunda fase do trabalho, todos os servidores temporários lotadas nos 416 municípios do interior baiano serão recadastrados.
Após o cadastramento, os dados serão validados inloco pela equipe interna da Corregedoria Geral da Saeb. Informações sobre a documentação exigida para o recadastramento e o termo de declaração da chefia imediata, que atesta a presença do servidor no local do trabalho podem ser encontrados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e na página da Corregedoria Geral no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br/cgr).
Fonte: SAEB