05/05/2009
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) libera nesta quarta-feira (06) folha especial de pagamento dos cerca de 319 pensionistas que perderam o prazo regular para o recadastramento de dados junto à Previdência Estadual. Os benefícios foram reativados dentro do mês, apesar do prazo estabelecido por lei para o reestabelecimento da pensão que é no mês subsequente ao da suspensão do benefício. O Estado possui 17,8 mil pensionistas.
O prazo regular para o recadastramento de pensionistas que deve ser feito anualmente no mês de aniversário do servidor instituidor da pensão. O recadastramento é uma ação continuada com vistas ao controle efetivo do pagamento das pensões previdenciárias. De 2007, quando o trabalho começou, 1.993 benefícios que estavam sendo pagos de forma irregular foram suspensos, gerando uma economia de R$11,9 milhões para o erário.
Para se recadastrar o pensionista pode procurar uma das 18 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) em um dos postos SAC na capital (Barra, Comércio, Cajazeiras e Iguatemi) ou na sede da Previdência Estadual no Brotas Center. Os documentos necessários são carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, último contracheque e comprovante de conta-corrente.
O pensionista que não puder comparecer pessoalmente ao posto deve encaminhar pelo representante legal, além dos documentos acima relacionados (em cópia autenticada, ou em cópia simples acompanhada do original), um atestado ou relatório médico. Aqueles que não possuem procuração por instrumento público podem utilizar formulário disponível nas unidades do Ceprev.
O recadastramento é a garantia do recebimento do benefício sendo que o não atendimento ao chamado implica na suspensão automática na folha de pagamento. A medida tem respaldo na lei 11.357/09. Mais informações nos telefones 3116-5434 / 5419 ou 5437.
Fonte: SAEB