04/05/2009
O maior controle na utilização de telefones fixos e móveis, através da fixação de cotas e bloqueios, está em vigor a partir da publicação, no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (29), de instrução conjunta que orienta órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida visa reduzir em 15% a quantidade de ligações para celular, DDD e DDI das linhas de telefonia fixa e integra o pacote de ações para evitar o crescimento de despesas no Governo do Estado.
O Governo da Bahia vem editando regras para a gestão das despesas na área de custeio e controle do gasto com pessoal, cujo objetivo é minimizar os efeitos decorrentes da crise econômica mundial no âmbito da administração pública estadual. Alinhada às essas iniciativas, as secretarias da Administração e de Infra-estrutura definiram uma série de critérios para racionalizar a utilização dos serviços telefônicos.
Entre elas estão a adoção de senha de uso pessoal para todos os ramais de telefonia fixa, a conferência mensal das tarifas cobradas pelas operadoras, e restringir o uso do telefone celular ao servidor estiver em atividade (não permitindo a utilização quando estiver afastado regularmente, seja por férias ou licença médicas, por exemplo). Caberá às diretorias gerais e administrativas o controle sobre os critérios.
As iniciativas estão agregadas aos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado na otimização do gasto público e na utilização de recursos tecnológicos para monitoramento de gastos, a exemplo o Compromisso Bahia - Programa da Qualidade do Gasto Público. Lançado em 2007, o programa contabiliza uma economia de R$ 253 milhões, com cortes de despesas consideradas desnecessárias nas áreas de custeio, licitação e recursos humanos.
Contenção de despesas - As ações de contingenciamento adotadas pelo Governo do Estado estão baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), nos Decretos Estaduais nº 11.436 e 11.480, além da Portaria Conjunta das Secretarias da Administração, Fazenda e Planejamento nº 001/2009, que prevêem medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal. A meta de corte anunciada pelo Governo é de R$700 milhões.
Para evitar o crescimento de despesas foram definidas as seguintes frentes de contenção: economia em contas de consumo como água e energia elétrica; despesas decorrentes com deslocamento de servidores (como passagens e diárias); serviços de telefonia; frota; serviços de postagem; e cotas de utilização do serviço de reprografia.
Fonte: SAEB