18/11/2008
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está com inscrições abertas para a primeira edição do "Prepare-se", programa que visa esclarecer os servidores estaduais que estão prestes a se aposentar sobre os seus direitos e deveres em relação à previdência e incentivar o trabalho social e voluntário, além de uma vida saudável e sem sedentarismo. Para este primeiro encontro - que acontece nos próximos dias 24 a 28, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) - podem se inscrever servidores estaduais dos três poderes que já tenham dado entrada em seu pedido de aposentadoria ou que tenham 69 anos (já que ao completar 70 eles serão aposentados automaticamente). Cada servidor inscrito tem direito a inscrever mais um familiar. No total, estão disponíveis 150 vagas.
Para efetuar sua inscrição no "Prepare-se" basta se dirigir a uma das 18 postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), situados em postos dão Serviço de Atendimento ao Cidaddão (SAC) da capital e do interior ou acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). É só clicar no ícone do programa (que está disponível do lado direito da página), clicar no botão "inscrição", preencher a ficha e clicar no botão "enviar". Os servidores que desejarem levar um parente para acompanhá-los durante sua participação no "Prepare-se" devem indicar o nome no ato da inscrição.
Programação - Durante os cinco dias de evento, os servidores participarão de diversas palestras e oficinas que vão focar a preocupação do Governo do Estado com o futuro dos funcionários que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público estadual e à sociedade baiana, sem deixar de lado os direitos desses servidores. Para isso, serão promovidas mesas redondas para discutir os aspectos legais para a concessão das aposentadorias e as atribuições do órgão único de gestão do regime próprio de previdência social do Estado - a Superintendência de Previdência, que funciona no âmbito da Saeb - e do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).
Ainda dentro da programação do "Prepare-se", os "pré-aposentados" também participarão de uma oficina sobre empreendedorismo e de um workshop que fala sobre os métodos para envelhecer com saúde. Oferecida pelo Sebrae, esta primeira atividade tem o intuito de capacitar os futuros aposentados que desejam abrir seu próprio negócio. Já o workshop interno "O desafio da aposentadoria" será conduzido pela psicóloga e gerontóloga Lúcia França, que abordará aspectos positivos e negativos desta etapa na vida dos trabalhadores.
O "Prepare-se" está em conformidade com as disposições contidas no Estatuto do Idoso, que atribui ao Poder Público o dever de criar e estimular programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, esclarecendo-os sobre os direitos sociais e de cidadania. Para falar deste tópico o evento contará com a participação de representantes do Ministério Público, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), do Núcleo de Interatividade do Veterano da Polícia Militar e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati).
A Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá também terão espaço reservado na programação para falar sobre seus serviços direcionados ao bem-estar e ao desenvolvimento intelectual do público-alvo do "Prepare-se".
O encontro será aberto pelo secretário da Administração, Manoel Vitório, e terá a participação do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwazer.
Fonte: SAEB