07/11/2008
Após a reestruturação do modelo baiano de seguridade social, que instituiu o novo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), através da Lei no 10.955/07, o Governo do Estado apresenta, nesta terça-feira (11), um pacote de programas voltados para a saúde e previdência social dos servidores públicos estaduais, durante a 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS.
O evento, promovido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), em parceria com o Governo da Bahia, começa nesta segunda-feira (10) no Gran Stella Maris Resort & Convention, em Salvador, e reunirá cerca de 1,2 mil participantes, dentre eles representantes dos 37 países membros da CISS. A temática baiana será apresentada no painel "Agenda do Desenvolvimento: Trabalho decente, proteção e previdência do servidor público", no dia 11, a partir das 14h.
O evento - que terá a presença do secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwazer - será aberto pelos secretários estaduais da Administração, Manoel Vitório, do Trabalho, Emprego Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos e da Casa Civil, Eva Dal Chiavon. Vitório apresentará no painel dois novos programas - o de saúde ocupacional e segurança no trabalho do servidor público e o "Prepare-se", voltado para a preparação do servidor para a aposentadoria.
"Queremos que os servidores se sintam seguros, com todas as informações sobre seus direitos e deveres em relação à esta nova etapa: a aposentadoria", explicou o secretário da administração. Ele pontuou que desde janeiro de 2008, as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado foram centralizadas em um único órgão, a Superintendência de Previdência (Suprev), vinculado à Secretaria da Administração (Saeb).
A criação da Suprev atende às novas regras instituídas pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003. O secretário da Administração Manoel Vitório explica que o funcionamento unificado da Previdência estadual tem propiciado maior controle aos benefícios concedidos, além de otimizar os processos de gestão relacionados à Previdência. A criação da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social foi uma iniciativa adotada pelo Governo do Estado no início deste ano, através da adequação da legislação estadual às novas regras instituídas pela Reforma da Previdência.
CISS - Organismo internacional especializado, de caráter permanente, a Conferência Interamericana de Seguridade Social tem o objetivo de debater propostas para o desenvolvimento da seguridade social nos países das Américas, estimular a colaboração de instituições que a constituem, além de manter relações de cooperação entre organismos internacionais. Os principais temas em discussão são Agenda do Trabalho Decente, migração, expansão da cobertura previdenciária e aumento da proteção social.
Fonte: SAEB