05/11/2008
Baseado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no artigo 37 da Constituição Brasileira, o Governo do Estado inicia os trabalhos para a construção do Código de Ética do Serviço Público. A ação começou nesta quarta-feira (5), a partir de uma videoconferência promovida pela Secretaria da Administração (Saeb) para discutir temas como Ética e Processos Administrativos e de Sindicância. O próximo passo acontece na próxima quarta-feira (12), com a realização de um workshop que vai reunir diretores gerais, administrativos e coordenadores de Recursos Humanos para a construção do código de conduta no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Cerca de mil servidores públicos estaduais do Poder Executivo e de outros poderes, a exemplo de do Ministério Público, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas dos Municípios participam do evento.
O primeiro dia da videoconferência contou com as palestras do procurador Fernando Rocha Santana e do conselheiro substituto do Tribunal de Contras do Estado (TCE), Inaldo Paixão. O evento segue até a próxima sexta-feira (7).
"A criação de um código de ética dá o mínimo de direção à cobrança dos comportamentos dos servidores públicos no sentido de responsabilizá-los pelos seus eventuais desvios de conduta que firam princípios constitucionais. Mas o código de ética é um trabalho pedagógico e até preventivo por sugerir condutas corretas aos servidores", explicou o procurador Fernando Rocha Santana, que falou sobre o significado da ética e da sua importância nas atividades profissionais.
Já o conselheiro substituto do TCE valorizou a iniciativa do Governo do Estado e apresentou o lado prático da ética no serviço público dando exemplos de práticas que ferem os princípios do artigo 37 da Constituição. "Vim trazer exemplos práticos da ética e moral no ambiente do serviço público, mas como o TCE não tem um código de ética próprio, as normas estabelecidas para os servidores públicos servirão de norte para a criação de um código no Tribunal", comentou Inaldo Paixão.
Segundo Paulo Nunes, corregedor Geral da Saeb e responsável pela realização da videoconferência, o código de ética será importante para orientar os servidores quanto às condutas a serem adotadas no exercício das suas funções públicas já que os casos de práticas inconstitucionais, a exemplo de improbidade administrativa, geram a abertura de processos de administrativos ou de sindicância.
A teleconferência tem transmissão em tempo real do Instituto Anísio Teixeira (IAT) para 30 auditórios montados no interior e para as quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb), além da Universidade Católica do Salvador (Ucsal).
Entre os presentes, o servidor da Secretaria da Educação, Eugles Oliveira, afirmou que a iniciativa do Governo de criar um código de ética é importante até para tentar padronizar a conduta profissional dos servidores do Estado. "É uma forma de uniformizar as funções dos funcionários públicos e de fazer com que eles tenham consciência do seu papel e das suas responsabilidades como servidor", comentou o funcionário do Instituto Anísio Teixeira.
Já a servidora Ana Amélia Marques, que atua com projetos de educação no sistema prisional baiano, vê com bons olhos a criação do código. "Com esse código de ética, os servidores ficarão mais atentos às suas ações e munidos para cobrar de superiores uma gestão correta da máquina pública", comentou.
Esta é a segunda videoconferência realizada pela Corregedoria Geral da Saeb (CGR). A primeira ocorreu em agosto e capacitou 1.500 servidores na primeira etapa do treinamento sobre Processo Administrativo Disciplinar. A CGR é um órgão sistêmico, e tem atuado na orientação, acompanhamento e monitoramento das atividades correcionais de cada unidade, fiscalizando a atuação e conduta dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Fonte: SAEB