23/09/2008
Os servidores públicos estaduais que não responderam ao primeiro chamado da Secretaria da Administração (Saeb) para provar local de trabalho e exercício funcional têm até o próximo dia 7 de outubro para prestar os esclarecimentos solicitados pela administração estadual. O novo edital de notifiação e a lista com os nomes dos 965 servidores que deixaram de comparecer à sede da Corregedoria Geral do Estado (CGR) com a documentação exigida serão publicados na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Na primeira chamada foram citados 1.945 servidores.
O edital de notificação estende por mais dez dias o prazo de convocação e prevê a adoção de medidas administrativas e legais, além da suspensão temporária dos vencimentos ainda no mês de outubro, no caso de persistência do não atendimento à convocação. Os servidores listados devem apresentar documentos de identificação, além de comprovante do exercício efetivo do cargo público que ocupa.
A ação correcional da Saeb, já verificou a situação funcional de mais de 12 mil servidores estaduais, durante inspeções in loco abrangendo 51 órgãos estaduais. A convocação dá continuidade ao trabalho de auditoria de folha de pagamento, iniciado pela Saeb em 2007, que apontou, dentre outras irregularidades, 203 servidores falecidos recebendo salários, além de 410 servidores em situação de suspeição por manter vínculos funcionais incompatíveis com a Bahia e outros cinco estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte).
As inspeções da Saeb já resultaram em dez pedidos de exoneração, na retirada de 30 servidores de folha de pagamento, além da regularização de 292 inconformidades, e no encaminhamento de 175 processos administrativos. "Com esta segunda chamada estamos cumprindo os trâmites legais neste tipo de ação correcional", explica o corregedor geral da Saeb, Paulo Nunes.
Na capital, os servidores convocados devem dirigir-se à Corregedoria Geral da Saeb, localizada no posto SAC do Shopping Barra, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Já os servidores lotados no interior devem acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e preencher o formulário "Validação de Informações Funcionais", a ser encaminhado ao seguinte endereço: Corregedoria Geral da Saeb, Avenida Centenário, no 2992, Shopping Barra, CEP: 40.155.150. As informações recebidas serão posteriormente analisadas e validadas pela equipe da CGR. Em ambos os casos, o prazo encerra-se no próximo dia 7. Demais esclarecimentos podem ser obtidos através dos telefones: (71) 3267-1453 e 3264-4124.
Estrutura - A Corregedoria Geral da Saeb (CGR) faz parte da estrutura administrativa da Saeb e tem por finalidade fiscalizar e controlar a atuação e a conduta dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, conduzindo investigações preliminares, inspeções, sindicâncias - inclusive as patrimoniais - e processos administrativos disciplinares. Desde sua implementação, no início do ano, a CGR vem investindo na capacitação de servidores públicos que irão atuar em sindicâncias e na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em 32 turmas realizadas desde fevereiro, mais de 1.200 servidores já foram treinados. O próximo curso está previsto para o mês de novembro.
Fonte: SAEB