20/08/2008
Nessa sexta-feira (22), a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai capacitar 145 servidores públicos para tornar mais segura a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). O documento comprova o tempo de contribuição do segurado, para fins de registro em regimes de previdência distintos do original (no caso dos servidores estaduais, a CTC será utilizada para contagem do tempo em outros regimes próprios - estados e municípios - ou no regime geral - INSS). O treinamento acontece na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), das 8h30 às 12h, durante o "III Encontro O Dia-a-Dia da Previdência".
O evento visa apresentar aos servidores os novos procedimentos referentes à emissão de CTC pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS) no último mês de maio. O público-alvo são servidores de 70 unidades da administração estadual da capital e interior que trabalham nas unidades de gestão de pessoas da administração direta e indireta dos diversos Poderes do Estado (Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública).
As discussões serão conduzidas por técnicos da Superintendência de Previdência (Suprev), com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do MPS e do INSS, que abordarão aspectos da portaria nº 154 do Ministério da Previdência, legislação regulatória das CTCs. Ainda na programação, a coordenação do núcleo de informática da Suprev apresentará o Sistema de Controle e Emissão de certidão de tempo de contribuição, ferramenta desenvolvida pela Prodeb para atendimento às novas regras.
Em maio, o Ministério da Previdência Social disciplinou novos procedimentos referentes à emissão de CTC pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Cabe à Suprev, como unidade gestora do RPPS, a tarefa de fornecer a CTC, quando solicitada pelo ex-servidor. "Os novos padrões do certificado, com numeração única, serão feitos através de aplicativo disponibilizado via web, possibilitando a emissão eletrônica de CTC e a posterior confirmação de sua veracidade por parte do regime previdenciário destinatário. Dessa forma, as novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Previdência evitam fraudes no processo de concessão, ao utilizar critérios mais rigorosos para a emissão da certidão", explicou a superintendente da Suprev, Daniella Gomes.
Gestão centralizada - Com a publicação da Resolução 001/08 - do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev) - o fluxo dos processos de aposentadoria foi alterado. A partir dessa determinação, a Saeb, através da Superintendência de Previdência (Suprev), passou a centralizar os procedimentos de concessão do benefício. Antes, cabia aos órgãos de origem dos servidores analisar os requerimentos de aposentadoria e adotar as providências de forma autônoma. Com a mudança, os interessados dão entrada nos processos diretamente em seu órgão de origem ou em uma das 18 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) da capital e interior, sendo estes encaminhados à Saeb - responsável pela continuidade do procedimento.
Desde a sua instauração, no início deste ano, a Suprev vem promovendo eventos direcionados aos servidores que lidam com as rotinas previdenciárias. "Nosso objetivo é capacitar os servidores para a atuação eficiente dentro das novas regras estabelecidas a partir da centralização dos serviços previdenciários no Estado", esclarece Daniella Gomes. A superintendente informa que cerca de cem servidores já foram capacitados em encontros que discutiram temas como o papel da assistente social na concessão do benefício previdenciário de pensão e os novos fluxos dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores estaduais.
Fonte: SAEB