24/04/2008
A Secretaria da Administração do Estado do Bahia (Saeb) está com inscrições abertas para o Curso de Licitação e Noções de Contratos, que acontece entre os dias 5 a 9 de maio. Estão sendo oferecidas 35 vagas e os interessados devem fazer a inscrição através da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), pelo telefone (71) 3115-5109 ou através do e-mail ucs@saeb.ba.gov.br.
O público-alvo são servidores públicos estaduais que atuam na área de compras, licitações e contratos. A capacitação - que acontece na Universidade Corporativa da Secretaria da Fazenda (Rua Cristiano Buys, perpendicular à Avenida Barros Reis), das 8h30 às 12h - será ministrada por Hosannah Tolomei, especialista em políticas públicas e gestão governamental, lotado na Fundação Pedro Calmon.
O curso faz parte da série de uma série de capacitações e atualizações, que desde 2007 já qualificou cerca de 4.200 servidores para atuar em comissões de licitação de secretarias e órgãos estaduais da capital e interior, sendo que 1.500 servidores foram treinados somente este ano.
Compromisso Bahia - Os cursos na área de licitações fazem parte do Compromisso Bahia - Programa da Qualidade do Gasto Público que, através do projeto Atitude Positiva, investe na sensibilização de servidores públicos para que façam uso racional dos recursos do Estado. O Compromisso Bahia tem como principais pilares as áreas de licitações, recursos humanos e contas de consumo, objetivando disciplinar a aplicação dos recursos disponíveis e ampliar o leque de investimentos do Estado.
Para o setor de licitações, a meta é economizar R$ 220 milhões até 2010. "Estamos intensificando as capacitações na área, a fim de que a meta do Compromisso Bahia seja cumprida", afirma Adriano Gallo, coordenador de Licitações da Saeb.
Os cursos vão reforçar as diretrizes adotadas pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, instauradas a partir da publicação do Decreto Estadual no 10.545/07. Dentre as iniciativas regulamentadas pelo decreto está o fim do expediente de envelope fechado contendo linha de corte para o preço inexeqüível, prática adotada pela gestão passada que excluía licitantes cujos valores apresentados estavam abaixo desse preço mínimo referencial estimado pela administração.
Cabe agora à empresa licitante provar que pode executar o serviço com o preço ofertado. Além disso, o governo passa a adotar preferencialmente o método de pregão eletrônico, que confere mais amplitude, celeridade e transparência ao processo licitatório. Com as ações, a Saeb registrou, em 2007, uma economia da ordem dos R$ 45,7 milhões na contratação de serviços terceirizados.
Fonte: SAEB