17/04/2008
A Secretaria da Administração (Saeb) realiza no próximo dia 23 (quarta-feira) o I Encontro Estadual das Corregedorias do Poder Executivo, a partir das 8h30, no Hotel Catussaba Business, em Itapuã. O evento debaterá a atuação dos órgãos correcionais estaduais e contará com a participação do corregedor geral da União Marcelo Nunes Neves da Rocha, especialmente convidado para falar sobre a atuação da corregedoria em âmbito federal, abordando aspectos como o combate à corrupção e a importância das ações preventivas na área. Também participam do evento o secretário da Administração Manoel Vitório, o corregedor geral do Estado Paulo de Souza Nunes Filho, o procurador geral do Estado Rui Moraes Cruz, o ouvidor geral do Estado Jones Carvalho, dentre outras autoridades. Funcionando no âmbito da Saeb desde janeiro, a Corregedoria Geral (CGE) é responsável pela fiscalização e controle da atuação e conduta dos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
"Assumir a importância do controle sobre as atividades funcionais dos servidores públicos foi o ponto de partida para a instauração da Corregedoria Geral logo no início desse ano. O órgão é um instrumento indispensável para manter a disciplina e evitar possíveis irregularidades no âmbito do funcionalismo estadual, o que se traduz em um elemento a mais para reforçar a proteção do patrimônio público no Estado", explicou o secretário da Administração.
Manoel Vitório aponta, ainda, que as ações da CGR já estão a pleno vapor e dão continuidade ao trabalho de auditoria de folha de pagamento, iniciado pela Saeb em 2007. As atividades já apontaram, dentre outras irregularidades, 203 servidores falecidos recebendo salários, além de 410 servidores em situação de suspeição por manter mais de um vínculo funcional com a Bahia e outros três estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Dentre as irregularidades detectadas durante o processo de validação, destacam-se casos de servidores lotados em mais de um órgão, duplicidade de matrículas, utilização indevida de licença médica ou outros benefícios e processos de cessão de servidores sem documentação comprobatória, dentre outros.
Conduta monitorada - A Corregedoria Geral (CGR) faz parte da estrutura administrativa da Saeb e tem por finalidade fiscalizar e controlar a atuação e a conduta dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, conduzindo investigações preliminares, inspeções, sindicâncias - inclusive as patrimoniais - e processos administrativos disciplinares. A CGR coordenará as atividades do Sistema Correicional do Estado, que contará com uma rede formada por outras instâncias sediadas nos diversos órgãos públicos estaduais.
O corregedor geral do Estado, Paulo Nunes, complementa que os trabalhos do órgão estão em andamento desde janeiro, quando foi estabelecida parceria com a Corregedoria Geral da União (CGU), que desenvolverá treinamentos para o Estado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). "Durante visita a Brasília, firmamos um acordo estratégico com a CGU, que nos municiará com informações técnicas para o aperfeiçoamento do nosso trabalho", acrescentou Nunes.
O corregedor define a CGR como um órgão sistêmico, cabendo-lhe orientar, acompanhar e monitorar cada unidade em suas atividades correcionais, além de estimular a capacitação dos servidores envolvidos para o aperfeiçoamento das ações. Nesse sentido, Nunes anuncia que o primeiro treinamento acontece entre os dias 5 e 9 de maio e vai capacitar 45 servidores. Outras capacitações estão previstas para os meses de junho e julho.
Paulo Nunes também chama atenção para a diferença existente entre os trabalhos de uma corregedoria e de uma controladoria. "Ainda há confusão no que se refere às atribuições específicas de cada instância, porque ambas estão atreladas ao combate à corrupção e à melhor fiscalização dos recursos públicos", explica. De acordo com Nunes, as atividades da Corregedoria abrangem fiscalização e controle da conduta dos agentes públicos, servidores ou não, apurando irregularidades praticadas no âmbito do Poder Executivo. Já a Controladoria tem como funções principais exercer os controles contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial de uma instituição.
Fonte: SAEB