03/04/2008
Governo do Estado, representantes sindicais da Polícia Civil e da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) fecharam hoje (03), em reunião realizada na sede da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), acordo sobre quatro itens de pauta específica, colocando um ponto final no movimento grevista da categoria. "Ficou determinado que não haverá punição para os policiais que participaram da greve, nem desconto dos dias parados", afirmou o secretário de Relações Institucionais Rui Costa.
O acordo determina a instituição de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e integrado por todos os segmentos representativos da Polícia Civil, para, no prazo máximo de quatro meses (julho/2008), apresentar um projeto de lei orgânica para a referida polícia na Bahia. "Esse foi um dos pontos mais importantes do acordo", ressaltou Rui Costa.
O secretário acrescentou que outro importante aspecto do acordo foi o compromisso do governo em apresentar, até final de abril de 2008, uma proposta para rever promoções da categoria congeladas há mais de dez anos. Esse item prevê a implantação de mecanismos de ascensão funcional nas carreiras da Polícia Civil.
Os representantes sindicais da Polícia Civil salientaram o valor do compromisso firmado, reconhecendo que o retorno do diálogo com o Estado vai possibilitar avanços de pautas históricas da categoria, a exemplo da discussão da lei orgânica. "A negociação trouxe ganhos para a categoria com atendimento a reivindicações históricas como a definição de lei orgânica da Polícia Civil e o descongelamento das promoções", destacou Ercules Oliveira, presidente em exercício do Sindipoc.
Fonte: SAEB