07/03/2008
A opção do Governo da Bahia pela qualificação do gasto público como mecanismo de ampliar a capacidade de investimento em áreas finalísticas, foi o tema abordado pelo Secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório, em palestra realizada hoje (07), no Hotel Pestana, durante o VIII Simpósio de Direito Constitucional e Tributário.
Para um público composto de estudantes de direito e especialistas em direito tributário, Vitório, apresentou o conceito de gestão adotado e os resultados alcançados com a prática da qualificação do gasto na máquina pública estadual em 2007, que culminou com uma economia de R$79,7 milhões de reais aos cofres públicos, a partir de ações em licitação, custeio e folha de pessoal.
Na avaliação de Vitório, o Governo da Bahia abre de forma pioneira uma prática que tende a se expandir como prioritária nas administrações públicas do país. "Precisávamos quebrar com a ordem perversa do gasto pelo gasto, e instituir uma dinâmica, onde o desperdício seja efetivamente limado das administrações, ampliando a capacidade do Estado em atender aos interesses públicos", pontuou. O secretário também explicou a forma de atuação no setor e como a prática foi consolidada em um programa de governo, o Compromisso Bahia, cujas ações objetivam dotar as secretarias e demais unidades da administração pública de instrumentos que disciplinem a aplicação dos recursos disponíveis.
Em sua explanação, Vitório apresentou cases práticos de sucesso com a qualificação do gasto, como a instituição de novas regras para licitações, a partir do Decreto Estadual 10.545/07- que consolidou, já nos primeiros certames realizados, uma economia média 33% com relação aos contratos anteriores. Outro exemplo destacado foi a nova forma de gestão do gasto com medicamento pelo Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos. "Ao priorizarmos o genérico, reduzimos os custos com medicamentos e conseguimos remunerar melhor os nossos prestadores de serviços", comentou.
A palestra foi vista com bons olhos pelo auditor fiscal da Receita Federal, André Luis Pituba, que mostrou-se surpreso com a nova prática do Governo. "Considero a escolha do governo na gestão de seus gastos apropriada. A linha escolhida tem lógica e consistência. Este deveria ser o fundamento de toda e qualquer administração pública", comentou, sendo seguido pela estudante de direito, Nadjane Palmeira da Cruz. "Esta não é minha área, mas arrisco dizer que combater o desperdício é correto em qualquer instância, mais ainda na administração pública", disse.
O simpósio prossegue amanhã (08), com palestras técnicas em direito tributário. Entre os palestrantes, Hugo de Brito Machado, sobre mandado de segurança em matéria tributária e o Secretário da Fazenda, Carlos Martins, sobre a função do conselho de fazenda.
Fonte: SAEB