13/02/2008
Cerca de 200 diretores de escolas públicas estaduais participaram nessa quarta-feira (13), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), de capacitação direcionada para a fiscalização de contratos de serviços terceirizados na área de limpeza e higiene. Promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o curso foi conduzido pelo coordenador de Normatização e Orientação da Saeb, José Acácio de Almeida Ferreira. "A fiscalização de contratos estabelece uma rotina de análises de procedimentos com a finalidade de verificar detalhadamente o andamento e o cumprimento dos acordos firmados com o Estado", detalhou Acácio.
O coordenador explicou, ainda, que a ação é uma das diretrizes do Compromisso Bahia - Programa da Qualidade do Gasto Público, que dissemina metodologias e práticas de qualificação do gasto público entre os diversos órgãos e unidades da administração estadual. A partir da capacitação, a Secretaria da Educação (SEC) ficará responsável pela seleção de servidores que atuarão como fiscais de contrato em escolas da rede estadual de ensino.
Paralelamente, a Saeb divulga, até o final de fevereiro, edital de licitação para contratação de empresa de consultoria responsável por capacitar mais 900 fiscais de contrato que atuarão em diversas unidades administrativas do Estado.
Nova metodologia - A capacitação dos fiscais envolve a disseminação de técnicas de avaliação e mensuração do trabalho desenvolvido pelas empresas contratadas para prestar serviços de limpeza e conservação em unidades da Secretaria da Educação do Estado (SEC). As empresas foram selecionadas na primeira licitação realizada dentro das novas regras de contratação de serviços terceirizados estabelecidas pelo Decreto Estadual 10.545/07. Somente nesse certame, realizado em novembro de 2007, a administração estadual obteve uma economia de 73,48% em relação aos contratos anteriores.
A retenção de despesas foi possível graças a critérios como o fim da prática de exclusão de licitantes cujos preços eram considerados inexeqüíveis por estarem abaixo de um preço mínimo referencial estimado pela administração, além da adoção preferencial do método de pregão eletrônico, que confere maior amplitude, celeridade e transparência ao processo licitatório.
O Decreto 10.545 também determina novo método de quantificação para os serviços de limpeza e conservação, que passam a ser calculados por metro quadrado limpo, além de serem observados itens como coeficientes de produtividade e freqüência. "De acordo com as novas normas, o Estado volta os olhos para a qualidade do serviço prestado. Além disso, a administração pública transfere a responsabilidade subsidiária para as empresas contratadas, o que será traduzido em ganhos aos cofres públicos", explica Adriano Gallo, coordenador de licitações do Estado. Gallo complementa que, durante as capacitações, os fiscais de contrato vão conhecer detalhes da nova metodologia e das formas mais adequadas de avaliação do trabalho, visando otimizar a produtividade. "A fiscalização in loco permite que a administração pública cheque de perto como está sendo aplicado o dinheiro do contribuinte", arremata.
Fonte: SAEB