09/10/2007
Um impasse de dez anos está sendo resolvido em definitivo pelo atual governo: em edital que será publicado na edição de amanhã (10) do Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Administração (Saeb) convoca, para novas etapas eliminatórias, 1.652 candidatos aprovados na primeira fase do concurso para agente e escrivão de polícia realizado em 1997. Os candidatos terão dez dias úteis, a partir da publicação, para a entrega dos documentos listados no edital.
Estão sendo convocados 1.098 candidatos aprovados para o cargo de agente e 554 para o de escrivão de polícia. Para escrivão, a próxima etapa a cumprir é a prova de datilografia. Já os exames psicotécnico e de sanidade e capacidade física, mental e psicológica, a entrevista e o processo de investigação social valem para todos os candidatos.
Quem passar por essas fases estará habilitado para o Curso de Formação da Acadepol, que também tem caráter eliminatório. Com duração de quatro meses, o curso será ministrado pela Academia da Polícia Civil - Acadepol.
O concurso previa, inicialmente, o preenchimento de 1.071 vagas, das quais 775 para agente e 296 para escrivão. Uma falha no edital, entretanto, fez com que o processo ficasse em aberto, já que se previa a convocação, para o curso de formação, de todos os habilitados na primeira etapa. Ao longo desses 10 anos, diversos candidatos foram nomeados a partir de atos administrativos ou por meio de determinações judiciais. Dos 7.440 candidatos aptos na primeira etapa, foram convocados 5.604, mas o restante ainda aguardava uma definição.
Para solucionar o impasse, a Saeb, juntamente com a Secretaria da Segurança Pública, reuniu a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por conta dos aspectos jurídicos, e as secretarias do Planejamento, da Fazenda, que respondem, respectivamente, pelo orçamento e pela liberação de recursos para o curso de formação.
"Com esta convocação, o Estado regulariza a situação do concurso e sinaliza para o incremento do quadro de pessoal na área da segurança pública", destacou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Na prática, a medida significa a retomada do processo seletivo para esses candidatos. Em março, eles fizeram uma passeata no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e foram recebidos na Saeb.
"A gestão atual assumiu o compromisso de resolver este impasse. Na primeira semana de trabalho recebemos a comissão de manifestantes e o assunto foi levado ao secretário Manoel Vitório. Logo, iniciamos as reuniões com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as demais secretarias envolvidas para análise dos pareceres", explicou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone.
Fonte: SAEB