21/09/2007
Com propostas de atendimento às principais reivindicações dos professores, os representantes do governo e das quatro universidades estaduais voltaram hoje (20) à mesa de negociação da Educação Superior, marcando a retomada das negociações setoriais, cujas rodadas se estendem até a próxima semana com as categorias envolvidas, e, de forma inédita, a antecipação em 2007 das negociações salariais para o próximo ano. O pacote de medidas para as universidades aponta para uma incorporação salarial de 5% da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), que garante já no mês de abril uma melhoria real na remuneração dos professores.
Além disso, o governo se comprometeu a apresentar no mês de outubro o relatório final do Grupo de Trabalho (GT), que estuda a ampliação de recursos para o setor. A próxima reunião está marcada para 17 de outubro. No âmbito da legislação, também deve haver mudanças. Segundo a proposta do governo, fica assegurada a revogação da Lei 7.176/97, que criou o Conselho de Administração (Consad), ferindo a autonomia universitária. A proposta consiste em extinguir os Consad e fortalecer os Conselhos Superiores (Consu), que passarão a ser compostos também por docentes. Criados em 1997, os Consad são considerados uma anomalia no meio acadêmico. Com a maioria dos membros indicados pelo governo, eles acumulam poderes de fiscalização e administração.
"As propostas apresentadas tratam das principais reivindicações da categoria. Em especial, a extinção do Consad e a nova composição do Consu trarão maior participação dos docentes e o restabelecimento da autonomia universitária", avalia o secretário da Educação Adeum Sauer. Atualmente, o Consad está legalmente acima do Consu (Conselho Superior) e do Consepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), o que será revisto pela nova legislação.
O coordenador do Fórum das Associações de Docentes, Marcos Rogério Neves, considerou "mais produtiva" a reunião de hoje. "O governo apresentou propostas e mostrou-se disposto a discutir", disse. Ele explicou que a categoria vai se reunir para avaliar as propostas e fazer contrapropostas para a próxima reunião.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a incorporação de 5% do CET contempla toda a categoria, com efeitos inclusive sobre os inativos, por significar uma ampliação na base do vencimento, sobre o qual incidem as demais vantagens. A determinação do governo, segundo Vitório, é contemplar a reavaliação da GEAA (Gratificação por Estímulo à Atividade Acadêmica), solicitada pelos professores, no contexto da revisão do plano de carreira, "dentro da orientação de efetivamente oferecer perspectivas concretas de desenvolvimento profissional para os servidores", explicou.
Outros avanços deverão resultar de medidas a serem implementadas após a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho, formado por cinco secretarias de governo - Educação, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Administração, Planejamento e Relações Institucionais - que encerra os trabalhos no dia 25 de setembro. O GT atesta a preocupação de todos os setores do governo com as universidades, que se encontram numa situação de crise, resultante de uma política de expansão sem planejamento.
Há ainda demandas, ligadas à alteração do Estatuto do Magistério, que serão decididas na continuação das mesas setoriais. "O governo quer fortalecer as universidades, pois reconhece na sua atuação um fator importante para o desenvolvimento do Estado. Vamos respeitar a autonomia, além de estimular e apoiar cada universidade em suas iniciativas, inclusive de captação de recursos, para projetos que promovam a melhoria de sua qualidade", pontuou o secretário da Educação.
Para a coordenadora de Desenvolvimento da Educação Superior da SEC, Gelcivânia Silva, o balanço da reunião da mesa é "bastante otimista", já que governo e professores deram seqüência às negociações de forma produtiva. "Vamos, juntos, verificar o que pode ser aprimorado, a partir de estudos que precisam ser feitos", afirmou.
Fonte: SAEB