04/07/2007
A fiscalização no trânsito, municipalização e o trabalho nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) foi o tema de abertura do II Encontro Estadual de Jarí, promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) hoje (04), na sede do Detran Bahia. O encontro, que acontece até amanhã (05), é voltado para profissionais dos órgãos executivos de trânsito estaduais, municipais e rodoviários, e busca orientar os participantes para instalação e funcionamento das juntas e dos julgamentos em 1ª instância.
Com o encontro, o Conselho Estadual de Trânsito objetiva expandir a municipalização da gestão de trânsito e também a atuação destes organismos. Dos 417 municípios baianos, apenas 23 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
A Bahia possui 30 juntas administrativas, que atuam no julgamento dos recursos das infrações em todo o estado. As Jari's são organismos independentes, vinculados sem subordinação ao órgão autuador.
O secretário da administração Manoel Vitório participou da abertura do encontro e pontuou sobre a atuação na educação do trânsito promovido pelas juntas. "As Jari's precisam, assim como os policiais, estar bem instruído e orientado para quando houver recursos fazer o julgamento de maneira célere e isenta", afirmou Vitório,d estacando o papel educador da instituição.
O diretor do Detran, Carlos Roberto Brandão, presente ao encontro, defendeu o fortalecimento do sistema de trânsito. "Vamos atuar para interiorizar esta questão do aperfeiçoamento do sistema de aplicação de multa e para que o cidadão possa exercer o direito de defesa. Queremos também abrir um fórum permanente de acidente de trânsito", declarou.
Defesa
Ao receber uma multa, o motorista tem 30 dias para recorrer na defesa de autuação. Não concordando com a decisão, recorre-se à Jari. Se a causa for julgada improcedente, o infrator tem mais 30 dias para interpor recurso junto ao Cetran. "Tanto o infrator como o órgão executor podem recorrer. O nosso desafio é expandir essa rede com a municipalização do trânsito", explicou o presidente do Certran, Warney Andrade.
Os municípios que assumiram a gestão do trânsito e estão operando em consonância com as leis de trânsito brasileira são Salvador, Vitória da Conquista, Juazeiro, Guanambi, Feira de Santana e Itabuna. Outros 17 municípios estão integrados ao sistema, mas ainda não estão operando, seja por dificuldades financeiras ou técnicas.
Andrade pontuou que o governo do estado criou um grupo de trabalho para investigar a situação do trânsito nos municípios baianos. Na Bahia, apenas 5,28% dos municípios estão integrados - média abaixo da nacional que é de 14%. "No Estado são gastos 1,4 bilhão de custos com acidente. É o mesmo valor aplicado em três anos na educação", pontuou Andrade.
Para o superintendente de trânsito de Feira de Santana e conselheiro do Cetran, Antonio Carlos Machado, a integração entre as unidades é importante para a atualização dos componentes das Jari's e para que o julgamento dos recursos seja feito dentro daquilo que defende o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fonte: SAEB