14/06/2007
Pauta na mesa, governo, representantes dos agentes penitenciários e da Federação dos Servidores Públicos Estaduais (Fetrab) reuniram-se hoje (14) na primeira Setorial de Negociação da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O grupo apresentou um total de 10 itens para discussão e definiu as prioridades para o início dos trabalhos.
Esta é a terceira Mesa Setorial já realizada pelo Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp), que através da Mesa Central de Negociação, estabeleceu reajustes entre 4,5% e 17,28% para todo o funcionalismo estadual este ano. A primeira categoria a instalar a sua mesa setorial foi a de Segurança Pública, que reuniu dez entidades sindicais e associativas das polícias Civil e Militar no último dia 4, seguida da Saúde, no dia 12.
Entre as pautas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), retiradas em assembléia com a categoria nesta quarta-feira (13), estão a reintegração de sindicalistas demitidos em governos anteriores, realização de concurso público para agentes penitenciários, mudança de nível com reorganização do grupo ocupacional, adoção de seguro de vida para os servidores e porte de arma.
De acordo com o coordenador geral do Sinspeb, Cândido Rosa Neto, a pauta foi definida levando em consideração as principais prioridades dos agentes penitenciários. "Retiramos o documento em assembléia para discussão nesta mesa, que reconhecemos como fórum ideal para encontrarmos as soluções para as demandas da categoria", explicou, destacando o caráter democrático das negociações, "não haverá mais imposições ou decisões unilateriais, pois a mesa nos garante o direito à negociação" salientou.
O representante da Secretaria da Administração (Saeb) na mesa, o diretor de Planejamento de Recursos Humanos, Claudinei Pereira, coordenou o encontro recebendo das mãos dos sindicalistas a lista de prioridades. Claudinei explicou aos presentes que cada item será avaliado pelo governo com vistas ao atendimento dos pleitos. "Vamos avaliar item por item, considerando as determinações legais, características técnicas, e condições orçamentárias já expostas na Mesa Central", disse.
As próximas setoriais reúnem representantes do Fisco, amanhã (15), e servidores do Derba, próxima terça-feira (19).
Fonte: SAEB