25/05/2007
Realizar licitações mais competitivas para aquisição de veículos oficiais e estabelecer critérios para gestão da frota, que inclui hoje cerca de seis mil unidades próprias e 380 terceirizadas, são os objetivos do Governo do Estado ao adotar medidas como a suspensão da padronização para compras neste segmento, estabelecida em 2006, e a revisão da política de locação, utilização e aquisição, incluindo especificação técnica mais abrangente para os novos padrões de veículos destinados a cada atividade do Estado.
A suspensão da padronização foi estabelecida por decreto do governador Jaques Wagner publicado ontem (24) no Diário Oficial do Estado. Para a adoção de medidas destinadas à gestão da frota, foi publicada hoje (25) portaria conjunta das secretarias da Administração, da Casa Civil, da Agricultura, da Segurança Pública, da Fazenda, da Saúde e pelo Comando Geral da Polícia Militar, constituindo grupo de trabalho com este objetivo.
As secretarias envolvidas estão entre as que mais demandam veículos ou aquelas que necessitam de carros adaptados para tarefas específicas, como acontece com ambulâncias ou viaturas de polícia. O grupo deverá, segundo a portaria conjunta, apresentar em 30 dias "sugestões e alternativas, observando a compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, bem como as condições de manutenção, assistência técnica e garantias".
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, ao suspender o padrão anterior o governo espera mais disputa nas próximas licitações para aquisição de veículos, e, portanto, mais economia para o Estado. "Não se trata de excluir nenhum fornecedor, mas de proporcionar maior competitividade ao processo de aquisição de veículos, trazendo maior economicidade para o Estado", explicou. Ele destacou, ainda, que, ao contrário do padrão que estava em vigor, o governo vai estabelecer não apenas um modelo para cada necessidade do setor público, mas pelo menos três opções de modelos, estimulando assim a competição.
Enquanto o novo padrão não é definido, as aquisições a serem realizadas obedecerão a critérios de técnica e preço. Para os próximos meses, já estão programadas aquisições de 108 veículos para diversas secretarias. A Saeb já solicitou às demais secretarias uma programação de suas necessidades de aquisição de veículos, em 2007 e nos próximos anos.
Novo padrão
Hoje, cerca de 90% da padronização do Estado está vinculada a uma única montadora, a Ford. A frota do Estado tem idade média de 5,5 anos e é utilizada para fins administrativos, para serviços essenciais, como saúde e segurança pública, para serviços de fiscalização e para representação oficial. Em geral, os veículos são trocados após dez anos, quando a manutenção se torna anti-econômica.
A comissão formada por meio de portaria conjunta começará o trabalho com a revisão da padronização atual, que é regulamentada pelos decretos estaduais de números 9.933 e 9.977 de março e abril de 2006, respectivamente. A conclusão dos trabalhos culminará com a elaboração de relatório contendo novas proposições para a gestão de frota do Estado.
A padronização técnica das frotas de veículos oficiais cumpre determinação da Lei Federal 8.666/93, que preconiza a necessidade das compras realizadas atenderem aos princípios da compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.
Para o superintendente de Serviços Administrativos da Saeb, Paulo Nunes a normatização e a padronização da frota vão tornar os processos licitatórios ainda mais transparentes e as aquisições, tecnicamente, mais apropriadas às necessidades do Estado, "sem contar que todas as montadoras participarão em igualdade de condições em todo e qualquer processo licitatório aberto pelo Estado para este fim".
Nunes explica que, com a padronização, o Estado definirá que as compras diretas de bens de uso comum, como carros, sejam realizadas mediante especificações uniformes, "compatibilizando-se os aspectos técnicos do item com o desempenho pretendido para o exercício de cada atividade".
Na definição dos novos critérios de padronização da frota, serão levados em consideração os padrões de economia, como descontos concedidos, custos de manutenção e consumo de combustíveis; e indicadores técnicos, como adequação às necessidades de utilização do veículo, e administrativos, como rede de concessionárias e oficinas que atendam de forma sistematizada à frota estadual em todo o território baiano.
Fonte: SAEB