15/05/2007
Governo do Estado e servidores fecharam hoje (15) na Mesa Central de Negociação Permanente, acordo que estabelece reajuste entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual. Para cerca de 149 mil servidores ativos e inativos que estão na base do funcionalismo será feita a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380,00, o que significa reajuste de até 17,28%, divididos em parcelas a serem pagas em maio, julho e novembro. Para as faixas salariais que não têm o impacto da equiparação, o reajuste será de 4,5%, também a ser pago em parcelas, em maio e novembro.
O acordo reflete, segundo o secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório, "a determinação do governador Jaques Wagner de que a Mesa de Negociação é a única instância para deliberações sobre política salarial". A decisão de hoje, destacou o secretário, "responde a uma ansiedade muito grande das categorias do funcionalismo quanto ao atendimento de suas antigas reivindicações".
Vitório lembrou que o acordo privilegia os servidores com os menores salários. "O Estado vive uma situação de caixa dificílima, mas o governador deu uma demonstração inequívoca de disposição para valorizar os servidores e democratizar as relações de trabalho no serviço público, reafirmando que a mesa é o instrumento para se chegar a este objetivo".
A mesa de negociação, segundo Vitório, já é um marco, e se afirma como política de governo. "Foi feito um esforço significativo para se chegar a uma proposta que assegurasse um reajuste substancial para os servidores". O secretário enfatizou que a proposta aprovada pela Mesa levou em conta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a difícil situação financeira herdada pelo atual governo, com R$ 600 milhões de restos a pagar e frustração de arrecadação no primeiro trimestre.
Ele lembrou a disposição do governo para continuar trabalhando conjuntamente com as categorias do funcionalismo, "já que a orientação do governador é fazer do sistema de negociação um instrumento para o efetivo desenvolvimento das carreiras, através de critérios meritórios de remuneração que se destinarão, ainda, à melhoria da prestação dos serviços públicos".
O governo garantiu o pagamento, em 2007, do abono pecuniário de férias, contando, entretanto, com a compreensão das lideranças sindicais quanto à necessidade de suspensão do abono a partir de 2008, "sem a qual não seria possível viabilizar a proposta", disse o secretário. O acordo efetivou também o compromisso do governo de equiparar o vencimento-base ao mínimo, "sem recorrer a artifícios, como abonos", destacou Vitório.
Conquista extraordinária
A partir de agora, destacou o secretário, "reforça-se a missão das mesas setoriais, que têm o objetivo de promover a efetiva implantação de uma política de recursos humanos refletida em novos planos de carreiras e novas políticas de remuneração". As seis mesas setoriais já criadas são as de Educação, Segurança Pública, Saúde, Justiça, Fazenda e Derba.
Para a presidente da Fetrab - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, Marinalva Nunes, o saldo na negociação foi positivo. "Trata-se de uma conquista extraordinária dos servidores, porque conseguimos recuperar o salário mínimo como vencimento-base". Ela lembrou, ainda, que, pelo acordo, foi aberta a possibilidade de readmissão de servidores demitidos em campanhas salariais.
Para o presidente do Sindpoc, Carlos Alberto Nascimento dos Santos, o acordo demonstrou que governo e servidores podem, juntos, chegar a um entendimento. "É um momento histórico, reunindo governo e servidores na mesa, pela primeira vez", enfatizou. "A partir de agora, as negociações irão para as mesas setoriais, onde se buscará recompor, reestruturar ou estruturar as carreiras do funcionalismo", explicou o representante do Sindsefaz, Rubens Santiago.
Já Crispiniano Daltro, representante dos policiais civis na Fetrab e um dos integrantes da bancada sindical na Mesa Central, destacou que o resultado das negociações atesta que a mesa "foi pautada pelos princípios de respeito, harmonia e transparência".
O representante da Saeb na mesa de negociação e superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, destacou a maturidade dos sindicatos para negociar e compreender as limitações orçamentárias e financeiras do governo neste momento. "As negociações foram marcadas pela maturidade, pela paciência e pela capacidade de entendimento de ambas as partes. O governo atendeu a reivindicações importantes, abriu as contas e demonstrou suas limitações, mostrando-se, ao mesmo tempo, disposto ao entendimento", avaliou.
Reajuste
Pela proposta do governo, cerca de 105 mil servidores públicos do Poder Executivo estadual, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% em 2007. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade será, em novembro, R$ 456,68.
Entre os 105 mil, que representam cerca de 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1. O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passará de R$ 883,16 para R$ 1.035,80; e do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairá de R$ 518,40 para R$ 607,99.
Mais de 60% do quadro de servidores do Executivo terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Cerca de 32% do funcionalismo, percentual no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terão reajuste salarial de 4,5%.
Fonte: SAEB